Procuradoria
Meio Ambiente
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07/08/2020
O prefeito Marcos Santana realizou nesta sexta-feira (07), no Paço Municipal, a entrega dos títulos de posse aos moradores do assentamento rural Governador Augusto Franco, mais conhecido como Assentamento Casulo. A regularização foi realizada pela prefeitura de São Cristóvão através de decreto publicado na última segunda-feira 03 de agosto, e dá concessão de direito real de uso às famílias assentadas e de baixa renda pelo prazo de 90 anos. Na prática, essa concessão é o instrumento contratual com força de escritura pública que transfere, de forma gratuita, o direito real de uso de lotes da reforma agrária aos beneficiários do local.
