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Ministério Público arquiva denúncia de improbidade administrativa movida contra o prefeito de São Cristóvão
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), por intermédio da promotora de Justiça Dra. Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, arquivou na última quarta-feira (06) um processo preparatório movido contra o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. A ação tratava sobre a exoneração de professores aposentados que permaneciam em atividade no município.
Após quase 20 anos de luta, prefeitura regulariza assentamento rural do Projeto Casulo com entrega de títulos do terreno
O prefeito Marcos Santana realizou nesta sexta-feira (07), no Paço Municipal, a entrega dos títulos de posse aos moradores do assentamento rural Governador Augusto Franco, mais conhecido como Assentamento Casulo. A regularização foi realizada pela prefeitura de São Cristóvão através de decreto publicado na última segunda-feira 03 de agosto, e dá concessão de direito real de uso às famílias assentadas e de baixa renda pelo prazo de 90 anos. Na prática, essa concessão é o instrumento contratual com força de escritura pública que transfere, de forma gratuita, o direito real de uso de lotes da reforma agrária aos beneficiários do local.
