Sobre
Sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 547/2022 e suas alterações contidas na Lei Municipal nº 693/2024, que criou o COMPIR em São Cristóvão/SE, em conformidade com os objetivos e diretrizes da Constituição Federal de 1988.
Objetivos
Objetivos do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- Deliberar sobre as políticas públicas que promovem a igualdade racial para combater a discriminação étnico racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, além de exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes a igualdade racial no município de São Cristóvão/SE.
Atas
Atas do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Lei do COMPIR ° 547-2022
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial “COMPIR” do Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lucianne Rocha Lima
Alteração da Lei do COMPIR 693-2024
Altera e inclui dispositivos na Lei Nº 547 de 24 de Março de 2022, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial “COMPIR” e dá outras providências.
Lucianne Rocha Lima
EDITAL COMPIR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ELETIVA PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SÃO CRISTOVÃO.
Lucianne Rocha Lima
Resolução do COMPIR
Dispõe sobre aprovação da Comissão Eleitoral para Eleição da Sociedade Civil Organizada de São Cristóvão para representação dos Seguimentos não Governamentais, no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no biênio 2024-2026.
Lucianne Rocha Lima
