Contatos
Contatos do Conselho Municipal de Saúde
Sobre
Sobre o Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde - CMS é um órgão deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) - com composição paritária, organização e competências fixadas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em conjunto com as Resoluções nº 453, de 10 de maio de 2012, e nº 554, de 15 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde. Leis municipais revogadas nº06/91 de 14 de junho de 1991, Lei nº 005/94 de 09 de junho de 1994. Lei nº 145/2011 de 24 de outubro de 2011, Lei nº 758/25 de 22 de agosto de 2025 e Lei nº 829/26 de 04 de maio de 2026.
Objetivos
Objetivos do Conselho Municipal de Saúde
- Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;
- Elaborar o regimento Interno do conselho e outras normas de funcionamento;
- Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pela conferência de saúde;
- Atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, abrangendo aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias de aplicação para os setores público e privado.
- Definir diretrizes para a elaboração do Plano de Saúde (PS) e do Programa Anual de Saúde (PAS) e deliberar sobre seus conteúdos.
- Avaliar os relatórios de gestão quadrimestral e anualmente, deliberando sobre a aprovação ou não do relatório.
- Estabelecer estratégias de acompanhamento da gestão do SUS, em articulação com outros colegiados (seguridade social, meio ambiente, justiça, etc.).
- Realizar a revisão periódica do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS).
- Deliberar sobre programas de saúde, aprovar projetos a serem enviados ao Poder Legislativo e propor critérios de qualidade e resolutividade.
- Avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados.
- Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes do Plano de Saúde Municipal.
- Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado na área da saúde.
- Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Propor critérios para a programação e execução financeira do Fundo Municipal de Saúde e acompanhar a movimentação dos recursos.
- Fiscalizar e controlar gastos, além de deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e transferências.
- Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com prestação de contas e informações financeiras.
- Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
- Encaminhar denúncias aos órgãos de controle interno e externo.
- Examinar propostas e denúncias de irregularidades e responder a consultas sobre ações e serviços de saúde.
- Organizar as conferências de saúde, propor suas convocações e estruturar a comissão organizadora.
- Estimular a articulação e o intercâmbio entre o CMS, entidades, movimentos populares e instituições públicas e privadas para a promoção da saúde.
- Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre temas pertinentes ao desenvolvimento do SUS.
- Acompanhar o desenvolvimento e a incorporação científica e tecnológica na área da saúde.
- Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde, divulgando as funções e decisões do CMS.
- Deliberar, elaborar e promover a educação permanente para o controle social no SUS.
- Acompanhar a aplicação de normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- Aperfeiçoar o relacionamento com os poderes constituídos (Ministério Público, Judiciário, Legislativo) e outros setores relevantes.
- Deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.
- Acompanhar a implementação das propostas do relatório das plenárias do CMS.
- Atualizar periodicamente as informações sobre o CMS no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).
- Constituir, fiscalizar, formular, deliberar e acompanhar as ações dos Conselhos Locais de Saúde (CLS).
Membros
Membros do Conselho Municipal de Saúde
Gilvânia de Souza
Presidente
Conselheira Titular representante do Instituto EcoVida no Segmento de Usuário do SUS pela Sociedade Civil Organizada desde novembro de 2021. Março de 2022 assumiu a Presidência do Conselho Municipal de Saúde . Educadora Popular e Militante das Políticas Públicas e Sociais, atuou como Conselheira Tutelar Suplente nos 1e2 distritos em São Cristóvão, ex- membro dos Conselhos Municipaisl dos Dreitos da Mulher, Conselho Municipal Assistência Social e Direitos da Pessoa Idosa. Ex -conselheira Estadual do Conselho Estadual de Assistência Social, Ex membro do Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social. Atual membro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República em Sergipe e Fórum de Mulheres na Saúde pelo Ministério da Saúde.
Ana Cecília Alves Fontes Monteiro
Vice-Presidente
Ana Cecília Alves Fontes Monteiro Conselheira Titular e Vice-presidente representante do Segmento Usuário do SUS pelo Movimento Popular de Saúde pela Sociedade Civil Organizada. Educadora Popular, Massoterapeuta, Auricuterapia, artesã .Atua ha quatro anos no conselho de Saúde, Militante das Práticas Integrativas e Completarem em Saúde - PICS.
Lucineide dos Santos
1º Secretário
Lucineide dos Santos Conselheira Titular representante do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde no Estado de Sergipe -SINTASA pelo Segmento Trabalhador do SUS. Agente Comunitária de Saúde desde 1997 lotada na UBS Alice Freire com atuação nas Comunidades Tinhare e Chica. Formação Técnica em Agente Comunitário em Saúde. Representante do CMS na Mesa de Negociacao e Primeira Secretaria na Mesa Diretora.
Laiz Layna Santos de Carvalho
2º Secretário
Laiz Layna Santos de Carvalho Conselheira Suplente representante da Secretaria Municipal de Saúde pelo Segmento Gestor. Membro da Mesa Diretora na função de 2ª Secretária. Psicóloga, especialista em Equidade na Gestão do Trabalho e Educação no SUS, além de pós-graduada em Saúde Coletiva, Psicologia Hospitalar e Avaliação Psicológica. Atualmente, atua como Coordenadora de Educação na Saúde na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e preceptora do programa PET-Saúde Digital.
Aldira Luciana Barroso dos Santos
Secretária Executiva
Aldira Luciana Barroso dos Santos Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Cristóvão desde fevereiro de 2021. Servidora efetiva no Cargo Agente de Combate às Endemias, Assistente Social de formação, Técnica em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
Membros Titulares
Membros do Conselho Municipal de Saúde
Maria Rita dos Santos
Membro Titular
Maria Rita dos Santos Membro Titular É representante da Ação Popular e Cidadania João Bebe Água no Segmento de Usuário do SUS pela Sociedade Civil Organizada. Militante das Políticas Públicas , Sociais e Culturais atuou como Conselheira Titular no Conselho de Assistência Social e da Pessoa Idosa, foi Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, é membro Titular do Conselho Municipal de Gestão Territorial , ex - membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais e é Presidente do Cacs/ Fundeb.É Professora aposentada da Rede Estadual de Ensino de Sergipe, Graduada em Pedagogia e Pós- graduada em Educação e Gestão.
Vanderlei Gomes dos Reis
Membro Titular
Vanderlei Gomes dos Reis Conselheiro Titular representante do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde no Estado de Sergipe - SINTASA pelo Segmento Trabalhador do SUS. Agente de Combate às Endemias, Servidor Efetivo , lotado na Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) vinculado à UBS Alice Freire - Povoado Pedreiras com atuação em todo o território do município de São Cristóvão/SE. Formação Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias e Curso de Atualização para os Agentes em Combate às Endemias
Alex de Almeida Silva
Membro Titular
Alex de Almeida Silva Conselheiro Titular representante do Segmento Trabalhador do SUS pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe -SINTASA. Agente Comunitário de Saúde desde 2007 , Lotado na UBS Maria José Soares Figueiroa, ESF -Equipe.da Saude da Família na região do Conjunto Eduardo Gomes. Formação Técnico em Agente Comunitário de Saúde (UFRGS), Licenciado em Química pela UFS, Representante do CMS na Mesa de Negociação do SUS e delegado regional pelo SINTASA
Luana de Santana Nascimento
Membro Titular
Luana de Santana Nascimento, Conselheira Titular pelo Segmento Gestor, representante governamental da Secretaria Municipal de Saúde. Graduada em Nutrição, servidora pública comissionada. Função Diretora de Vigilância e Atenção à Saúde. A Diretoria é responsável por coordenar e executar a política municipal de Vigilância e Atenção à Saúde, organizando e supervisionando os serviços das unidades de saúde, promovendo ações e campanhas de saúde pública, articulando os diferentes níveis de atenção, garantindo a qualidade sanitária de serviços. relacionadas à saúde pública.
Vanessa Karyne Braga de Assis
Membro Titular
Conselheira titular no Conselho Municial de Saúde pelo segmento de prestadores de serviços privados e conveniados sem fins lucrativos do SUS, representante do Hospital Nosso Senhor dos Passos. Bacharel em Enfermagem pela Universidade Tiradentes. Especialista em Urgência, Emergência e UTI. Especialista em Enfermagem Dermatológica. Atua no Serviço de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde - SCIRAS do Hospital Nosso Senhor dos Passos.
Slainy Santana Ribeiro
Membro Titular
Slainy Santana Ribeiro Conselheira titular pelo segmento de gestão, representante governamental da Secretaria Municipal de Saúde. Graduada em Ciências Contábeis, é servidora pública comissionada e exerce a função de Diretora de Planejamento e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua no fortalecimento da gestão pública em saúde, contribuindo para o planejamento, a organização e o aprimoramento das políticas e serviços ofertados à população.
Membros Suplentes
Membros do Conselho Municipal de Saúde
Maria do Carmo Batista Santos
Membro Suplente
Nubia Silva
Membro Suplente
Conselheira Suplente desde agosto de 2022 representando do Instituto EcoVida no Segmento de Usuário do SUS pela Sociedade Civil Organizada. Pedagoga de formação, pós -graduada em Pedagogia Empresarial professora aposentada. Ex-presidente do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa - CMDPI.
Javier Ignácio Martinez
Membro Suplente
Javier Ignácio Martinez Conselheiro Suplente representante do Movimento Popular em Saúde -MOPS.pelo segmento Usuário do SUS. Cursando Psicanálise no Instituto Freudiano de Psicanálise, Reikiano, Terapeuta Holístico, Massoterapeuta , Autônomo, Artista de Rua e Músico.
Walison Rafael Dutra dos Santos
Membro Suplente
Walison Rafael Dutra dos Santos, Conselheiro Titular representante da Associação Lar Esmeralda - Povoado Recreio dos Passarinhos pelo .Segmento de.Usuario do SUS, Sociedade Civil Organizada. Massoterapeuta, Graduado Sonic na Escola Abadá e Militante das PICS - Práticas Integrativas e Completarem em.Saude .
Maria de Fátima Souza
Membro Suplente
Maria de Fátima Souza Conselheira Suplente representante do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultura Familiar do Segmento Usuário do SUS .Ativista das de Movimento Social e Popular, Mestra dos Saberes Popular pela Universidade Federal de Sergipe, Terapeuta, Fitoterapeuta, Extrativista ( artesã de sementes naturais e ervas medicinais) Rezadeira,
Maria Emília Pinheiro de Oliveira
Membro Suplente
Conselheira Titular representante do Instituto Vó Cidália - Jesus o Pão da Vida pelo Segmento de Usuário do SUS - Sociedade Civil Organizada. Ex Conselheira do FUNDEB - Fundo Nacional de Educação Básica no município de Monsenho Gil/PI. Formação Pedagogia
Robson de Oliveira
Membro Suplente
Robson de Oliveira Conselheiro Suplente representante do Instituto Vó Cidália - Jesus o Pão da Vida pelo Segmento de Usuário do SUS - Sociedade Civil Organizada. Formação Pedagogia
Juliana de Almeida Aguiar Silva
Membro Suplente
Conselheira Suplente representante do Sindicato dos trabalhadores da área da Saúde do Estado de Sergipe pelo Segmento Trabalhador do SUS. Agente Comunitária de Saúde, lotada na UBS Antônio Florêncio de Matos. Professora-tutora pelo CESAD/UFS. Mestra em Educação, historiadora graduada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pós-graduada em Docência do Ensino Superior. Possui formação como educadora popular pelo AGPopSUS e realizadora audiovisual pelo ProfEPT/UFS. Coordenadora Suplente de Plenária por Sergipe no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Julyana Greise Fontes Rocha
Membro Suplente
Julyana Greise Fontes Rocha Conselheira Suplente representante do Hospital Senhor dos Passos pelo Segmento de Prestadores de Serviços Privados e Conveniados com e sem fins lucrativos do SUS. Formação Biomédica, Responsável Técnica de laboratório hospitalar, com ampla experiência em Análises Clínicas, gestão laboratorial e controle de qualidade, desenvolvendo ações voltadas à garantia da qualidade, à segurança dos processos e à excelência dos serviços laboratoriais.
Maria Hilda Silva dos Santos
Membro Suplente
Maria Hilda Silva Dos Santos Conselheira Suplente representante o Segmento Trabalhador do SUS pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe -SINTASA Agente Comunitária de Saúde desde de janeiro de 1999 , Lotada na UBS Maria de Lourdes Cruz , micro área 03 do Povoados Rita Cacete. Atua nas comunidades do Coqueiro,Carmo, Engenho Velho ,Beco da Bananeira. Formação Técnica em Agente Comunitário de Saúde (UFRGS)
Cristiano dos Santos Rebouças
Membro Suplente
Cristiano dos Santos Rebouças Conselheiro Suplente desde 2023, representante do Sindicato dos trabalhadores da área da saúde do estado de Sergipe peloo Segmento dos trabalhadores do SUS . Licenciado em História e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade federal de Sergipe Atua como Técnico em Saúde Bucal na Unidade Básica de Saúde Bruno Kaique, no município de São Cristóvão, e também como Supervisor de Operações na iniciativa privada
Angela Maria Santos Sales
Membro Suplente
Angela Maria Santos Sales Conselheira Suplente pelo Segmento de Gestor do SUS, representante governamental da Secretaria Municipal de Saúde. Servidora Publica Comissionada e exerce a função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira na Diretoria de Administração e Finanças.
Documentos
Documentos do Conselho Municipal de Saúde
Documentos de 2026
