Conselho Municipal de Gestão Territorial
CMGT Conselho Municipal de Gestão Territorial
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Sobre

Sobre o Conselho Municipal de Gestão Territorial

Fica criado o Conselho Municipal Gestão Territorial (CMGT), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política territorial, efetivo e permanente tendo por finalidade garantir a participação dos diferentes segmentos da população na formulação, implementação e gestão da política territorial. Esse conselho substitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, criado pela Lei Municipal 044/2019.

Objetivos

Objetivos do Conselho Municipal de Gestão Territorial

  • Manifestar-se, de forma independente, sobre os processos de controle e revisão do Plano Diretor e dos demais instrumentos legais reguladores do desenvolvimento do município;
  • Pronunciar-se sobre as propostas, iniciativas, programas, planos e projetos referentes ao desenvolvimento municipal, notadamente as que exerçam impacto sobre o espaço urbano e sobre o território municipal;
  • Propor a edição de normas municipais de natureza urbanística e de gestão do uso e ocupação do território municipal e manifestar-se sobre propostas de criação e alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento municipal;
  • Propor medidas para a integração da política urbana e territorial com as políticas socioeconômicas e ambientais municipais e regionais;
  • Propor políticas para solução de conflitos na delimitação dos limites do município;
  • Pronunciar-se sobre as ameaças à defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, natural e cultural do município;
  • Propor e apoiar a utilização de mecanismos de coopera- ção com os governos federal e estadual, com municípios da região metropolitana de Aracaju e com a sociedade local para formulação e execução das políticas municipal e regional de desenvolvimento;
  • Deliberar sobre a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial, bem como fiscalizar sua utilização;
  • Acompanhar os estudos e relatórios de impacto ambiental e de impacto de vizinhança sobre projetos, públicos ou privados, que venham causar impacto sobre o território municipal;
  • Divulgar amplamente os dados e informações relativos à sua atuação e aos temas que lhe são correlatos.

Membros

Membros do Conselho Municipal de Gestão Territorial

Edson Fontes dos Santos

Presidente

Edson Fontes dos Santos é bacharel em Ciências Contábeis – FANESE, pós-graduado em direito constitucional e controle externo – UNIT, funcionário público aposentado pela SEFAZ-SE, esteve a disposição do Tribunal de Contas do Estado pelo período aproximado de 8 anos na função de técnico de controle externo. No município de São Cristóvão é ex-vereador, ex-controlador geral e ex-secretário chefe de assuntos parlamentares.

Karinne Santiago Almeida

Vice-Presidente

Karinne Santiago Almeida, Vice-Presidente

Janine Menezes de Oliveira

Secretária

Janine Menezes de Oliveira é Arquiteta e Urbanista, formada em 2002 pela Universidade Tiradentes, com especialização em Gestão Ambiental (2006). Exerceu a função de servidora pública na Administração Estadual de Meio Ambiente (2004-2022) com experiência em licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Ocupou o cargo de Gerente de Licenciamento Ambiental entre abril de 2015 e janeiro de 2019.

Maria Rita dos Santos

Vice-Secretária

Maria Rita dos Santos, Vice-Secretária

Membros Titulares

Membros Titulares do Conselho Municipal de Gestão Territorial

Abraão Vieira dos Santos

Membro Titular

Abraão Vieira dos Santos, Membro Titular, Engenheiro Civil

André Cardoso Costa

Membro Titular

Corretor de imóveis há 25 anos (CRECI-SE 925 PF);  Gestor imobiliário (graduado pela Universidade Tiradentes); Avaliador de Imóveis (inscrito no CNAI); Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe; Conselheiro Federal do COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis).

Elder Correia dos Santos

Membro Titular

Elder Correia dos Santos, Membro Titular (Club dos Dirigentes Logistas - CDL)

José Robson Almeida Santos

Membro Titular

José Robson Almeida Santos, pai de uma linda criança, a sua maior razão de viver; filho de uma funcionária pública e a quem tudo deve, e companheiro de uma linda professora. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe nos idos de 1997, é militante da advocacia desde então, sua única e verdadeira profissão. A partir do ano de 2010, com a graça e a confiança de amigos, foi aprender e dividir conhecimentos na Administração Pública, notadamente na parte de licitações e contratos administrativos junto à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - CEHOP. Em seguida, entre os anos 2014 e 2016, agora na Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – SEINFRA. Em janeiro de 2017, após o honroso convite e já com a experiência e conhecimento na Administração, aceitou o desafio de ser subprocurador do Município de São Cristóvão, culminando em fevereiro de 2024 com a sua promoção ao ofício de Procurador Geral.

Josenito Oliveira Santos

Membro Titular

Josenito Oliveira Santos é Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional e Gestão de Empreendimentos Locais e Doutor em Ciência da Propriedade Intelectual, todos pela Universidade Federal de Sergipe. Tem experiência em gestão no setor público e privado com destaque nas áreas de planejamento estratégico, financeiro, orçamentário, estudos de viabilidade econômica e financeira, ciência, tecnologia e inovação. Desenvolveu seu trabalho com ênfase na criação de um índice de avaliação da governança pública. É professor universitário e já atuou em diversos cargos de gestão tanto no setor público quanto no setor privado, como: Diretor de Planejamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – SEMA; Pró-Reitor Administrativo e Financeiro da Universidade Tiradentes; Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju – SEMICT; Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE, sendo depois Diretor Administrativo e Financeiro da mesma Fundação; Presidente do Conselho Fiscal do SERGIPETEC; foi Membro do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCIT; Diretor de Apoio e Desenvolvimento do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS e Analista de Custos da empresa Indaiá Transportes (Grupo Votorantim).

Edilio José Soares Lima

Membro Titular

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Tiradentes (2001), Especialização em Plantas Ornamentais e Paisagismo pela UFLA/MG (2006), e Mestrado em Educação - UNIT/SE (2017). Foi professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (2010-2019), Arquiteto da Subsercretaria de Estado do Patrimonio Cultural - SUBPAC (2009-2014), e Superintendente do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN em Sergipe (2017-2018), Atualmente é professor titular no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Sergipe (2011), atuou como Arquiteto Analista (2012-2019), Diretor de Planejamento (2019 - 2021) e Diretor de Licenciamento e Controle (2021-2024) da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Cristóvão, é Vice-Presidente do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe. Tem experiência na área de Desenvolvimento Urbano, Paisagismo e Patrimônio Histórico.

Membros Suplentes

Membros Suplentes do Conselho Municipal de Gestão Territorial

César Henriques Matos e Silva

Membro Suplente

Arquiteto e urbanista, graduado pela Universidade Federal da Bahia, atualmente atua como docente pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (DAU/UFS), onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre espaço público, centralidade urbana, mobilidade urbana, entre outras áreas afins. Desde agosto de 2021 é diretor do Campus Laranjeiras. Conselheiro titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE), gestão 2024-2026, onde coordena a Comissão de Ensino e Formação. Doutor pela Universidade Federal da Bahia e mestre pela Universität Kassel, Alemanha.

Cleodon Teodósio da Silva

Membro Suplente

Cleodon Teodósio da Silva, Membro Suplente

Elison Vieira Santos do Bomfim

Membro Suplente

Elison Vieira Santos do Bomfim, Membro Suplente (Club dos Dirigentes Logistas - CDL)

Jezirose dos Santos Nunes

Membro Suplente

Jezirose dos Santos Nunes, Membro Suplente, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/SE

Márcio Antonio Monteiro

Membro Suplente

Márcio Antonio Monteiro, Membro Suplente

Saulo Rafael Passos Santos

Membro Suplente

Saulo Rafael Passos Santos, Membro Suplente, Ação Popular e Cidadania João Bebe Água

Daniel Cruz Santos

Membro Suplente

Daniel Cruz Santos, Membro Suplente

Diego Araujo Oliveira Silva

Membro Suplente

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2012); Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (2019); Especialista em Segurança Pública e Democracia pela Universidade Federal de Sergipe e Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (2016); Atualmente é Subprocurador Geral na Procuradoria Geral do Município de São Cristóvão/SE (2024); Exerceu o cargo Assessor e Coordenador Jurídico do Órgão (2017-2024); e também de Subprocurador Geral do Município (2015 -2016); Foi Coordenador Jurídico de Meio Ambiente e Obras Públicas pelo mesmo Ente Público (2013 a 2015). Por fim, exerce a Presidência da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB/SE (2022-2024).

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