Sobre
Sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Fica instituído o Conselho Municipal do Meio Ambiente de que trata o art. 11 da Lei nº 408/2019, órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal do Meio Ambiente - SIMMA, com as atribuições já definidas no art. 12 daquele Código Municipal do Meio Ambiente.
Objetivos
Objetivos do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- Deliberar sobre a política ambiental do Município, aprovar o plano de ação da SEMAP e acompanhar sua execução;
- Aprovar as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para o uso dos recursos ambienteais do Município, observadas as legislações estadual e federal;
- Aprovar os métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos pelo Poder Público e pelo particular;
- Conhecer dos processos de licenciamento ambiental do Município;
- Analisar a proposta de projeto de lei re relevância ambiental de Iniciativa do Poder Executivo, antes de ser submetida a deliberação da Câmara Municipal;
- Acompanhar a análise e emitir parecer sobre os EIA/RIMA;
- Apreciar, quando solicitado; termo de referência para elaboração do EIA/RIMA e decidir sobre a conveniência de audiênca pública;
- Estabelecer critérios básicos e fundamentados para a elaboração do zoneamento ambiental, podendo referendar ou não a proposta encaminhada pelo órgão ambiental municipal competente;
Membros
Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Janine Menezes de Oliveira
Presidente
Janine Menezes de Oliveira é Arquiteta e Urbanista, formada em 2002 pela Universidade Tiradentes, com especialização em Gestão Ambiental (2006). Exerceu a função de servidora pública na Administração Estadual de Meio Ambiente (2004-2022) com experiência em licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Ocupou o cargo de Gerente de Licenciamento Ambiental entre abril de 2015 e janeiro de 2019.
Membros Titulares
Membros Titulares do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Edilio José Soares Lima
Membro Titular
Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Tiradentes (2001), Especialização em Plantas Ornamentais e Paisagismo pela UFLA/MG (2006), e Mestrado em Educação - UNIT/SE (2017). Foi professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (2010-2019), Arquiteto da Subsercretaria de Estado do Patrimonio Cultural - SUBPAC (2009-2014), e Superintendente do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN em Sergipe (2017-2018), Atualmente é professor titular no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Sergipe (2011), atuou como Arquiteto Analista (2012-2019), Diretor de Planejamento (2019 - 2021) e Diretor de Licenciamento e Controle (2021-2024) da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Cristóvão, é Vice-Presidente do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe. Tem experiência na área de Desenvolvimento Urbano, Paisagismo e Patrimônio Histórico.
José Robson Almeida Santos
Membro Titular
José Robson Almeida Santos, pai de uma linda criança, a sua maior razão de viver; filho de uma funcionária pública e a quem tudo deve, e companheiro de uma linda professora. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe nos idos de 1997, é militante da advocacia desde então, sua única e verdadeira profissão. A partir do ano de 2010, com a graça e a confiança de amigos, foi aprender e dividir conhecimentos na Administração Pública, notadamente na parte de licitações e contratos administrativos junto à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - CEHOP. Em seguida, entre os anos 2014 e 2016, agora na Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – SEINFRA. Em janeiro de 2017, após o honroso convite e já com a experiência e conhecimento na Administração, aceitou o desafio de ser subprocurador do Município de São Cristóvão, culminando em fevereiro de 2024 com a sua promoção ao ofício de Procurador Geral.
Daniella Fraga de Andrade
Membro Titular
Coordenadora de Vigilância Ambiental em Saúde, Responsável Técnica Divisão de Zoonoses, Fiscal Sanitária, CRMV 0642.
Marcos Deumares da Silva
Membro Titular
Especialista em Direito Eleitoral, Graduado em Direito pela Faculdade Estácio-SE, Graduado em Design Gráfico pela Universidade Tiradentes-SE, Servidor Público Federal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe desde o ano de 1996. Atualmente ocupa a função de Assessor Jurídico de Juiz-Membro do TRE/SE. Assessorou os Juízes-Membro; Marcos Antônio Garapa de Carvalho (Juiz Federal), Raymundo Almeida Neto (Jurista), Clarisse de Aguiar Ribeiro Simas (Jurista) e Carlos Krauss de Menezes (Jurista).
Rafaella Nascimento Silva
Membro Titular
Formada em agroecologia pelo Instituto Federal de Sergipe Campus São Cristóvão, membra agricultura da Rede de agroecologia Plantar para a Vida.
Karinne Santiago Almeida
Membro Titular
Karinne Santiago Almeida, Membro Titular
Elder Correia dos Santos
Membro Titular
Elder Correia dos Santos, Membro Titular
Membros Suplentes
Membros Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Luciana Souza Viana
Membro Suplente
Luciana Souza Viana, Membro Suplente
Diego Araujo Oliveira Silva
Membro Suplente
Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2012); Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (2019); Especialista em Segurança Pública e Democracia pela Universidade Federal de Sergipe e Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (2016); Atualmente é Subprocurador Geral na Procuradoria Geral do Município de São Cristóvão/SE (2024); Exerceu o cargo Assessor e Coordenador Jurídico do Órgão (2017-2024); e também de Subprocurador Geral do Município (2015 -2016); Foi Coordenador Jurídico de Meio Ambiente e Obras Públicas pelo mesmo Ente Público (2013 a 2015). Por fim, exerce a Presidência da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB/SE (2022-2024).
Nelson dos Santos Filho
Membro Suplente
Servidor público, profissional da saúde, há um pouco mais de dezoito anos servindo ao município como agente de combate às endemias, atualmente na supervisão geral dos programas de combate a Dengue, Leishmaniose e Esquistossomose. Formação: Técnico em Contabilidade, Técnico em Vigilância em Saúde. Cursando a primeira graduação, aluno do curso Tecnologia em Agente Comunitário de saúde e Endemias, pela Faculdade UNINTER.
Daniela Souza Feitoza
Membro Suplente
Possui Graduação em Geografia Licenciatura pela Universidade Federal de Sergipe- UFS. Mestrado em Análise Regional/PPGEO/UFS, Doutorado em andamento na linha de pesquisa Análise Regional e Territórios Rurais PPGGEO/Universidade Federal de Santa Maria /UFSM- Rio Grande do Sul. Atualmente é professora no Departamento de Geografia/UFS, é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sobre Transformações no Mundo Rural-GEPRU/UFS. Atuou na Faculdade de Ensino Regional Alternativa (FERA). Atuou como Coordenadora Pedagógica de educação ambiental no Projeto Elos da Caatinga- IDESA-BRASIL/FUNBIO/GEF TERRESTRE ( 2021-2023), no curso Sementes da Caatinga no Monumento Grota do Angico- Poço Redondo/SE. Coordenou a Equipe de Campo do Projeto Água e Saneamento/FUNDECI/Banco do Nordeste, nos municípios de Gararu e Poço Redondo -SE. É consultora voluntária EaD na área de gestão de projetos, Cooperativismo , Associativismo, Microcrédito e Metodologias Ativas no Projeto Incentiva Rede Empreender ( Empreendedorismo Social e Feminino)- no município de Bagé- RS. Colaboradora no Grupo de estudos interdisciplinares e de pesquisas em relações internacionais -GEIPRI -UFSM. Desenvolve pesquisas nas linhas de Geografia Regional, e desenvolvimento (Territorial , Local ) , Microeconomia, nas áreas de Geografia Econômica, Geografia Rural, e política.
Jielza Correia Santos
Membro Suplente
Eu sou Jielza Correia Santos, uma mulher de 59 anos. Nasci em 25 de maio de 1965, na cidade de Aracaju, onde cresci e estudei até o ensino médio pedagógico no IERB ( escola normal), também fiz curso técnico em enfermagem na escola Dr. Augusto Leite( H.C.). Aos 20 anos, após casamento, migrei para São Cristóvão, onde criei meus três filhos e atualmente vejo meus netos crescerem. Vivendo nessa cidade, pude perceber, ao longo da minha vida, as questões relacionadas à busca por melhores condições de vida. Vítima de injustiça social, grave violação de direitos humanos básicos, decido então lutar, contando com apoio de movimentos sociais urbanos e do campo. Me torno assim, uma militante por direitos. Hoje, também sou educadora popular em saúde, atuo no controle social municipal, nos conselhos de saúde, SUAS, COMSEAN . Moro em um acampamento de reforma agrária, pratico a agricultura familiar sustentável e sou defensora da agroecologia como modo de vida.
Cesar Henrique Matos e Silva
Membro Suplente
Arquiteto e urbanista, graduado pela Universidade Federal da Bahia, atualmente atua como docente pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (DAU/UFS), onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre espaço público, centralidade urbana, mobilidade urbana, entre outras áreas afins. Desde agosto de 2021 é diretor do Campus Laranjeiras. Conselheiro titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE), gestão 2024-2026, onde coordena a Comissão de Ensino e Formação. Doutor pela Universidade Federal da Bahia e mestre pela Universität Kassel, Alemanha.
Bruno Dórea Lemos
Membro Suplente
Formou-se em Biomedicina pela Universidade Tiradentes - UNIT no ano de 2004, especializando-se nessa mesma Universidade em Saúde Pública no ano de 2008. Atuou, também, na área de Vigilância Sanitária, passando a se dedicar no ramo do comércio de alimentação no ano de 2009. É proprietário do Seo Inácio Bistrô, o estabelecimento está localizado no bairro Inácio Barbosa. Atualmente, é Presidente da Associação de bares e restaurantes de Aracaju - ABRASEL, Presidente do Conselho Fiscal da Abrasel Nacional, Presidente do Pólo gastronômico de Sergipe e Conselheiro da Câmara de turismo da Fecomércio, estando sempre empenhado em realizar projetos e propostas que ofereçam uma melhor qualidade junto ao setor de turismo e de alimentação fora do lar, e, atuando sempre com ações beneficentes junto à instituições de caridade.
Atas
Atas do Conselho Municipal de Meio Ambiente
