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São Cristóvão tem proposta técnica acolhida e avança na definição dos limites territoriais
A proposta técnica apresentada pela Prefeitura de São Cristóvão para a definição dos limites territoriais com Aracaju foi acolhida durante audiência realizada na última terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe. O acordo firmado entre os dois municípios estabelece as diretrizes para a delimitação territorial e representa um avanço importante na resolução de um processo histórico, conduzido com base em estudos técnicos, documentos oficiais e segurança jurídica.
Município de São Cristóvão mantém defesa da legalidade da licitação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público
O município de São Cristóvão mantém a coerência em relação aos posicionamentos defendidos desde o início das discussões no âmbito do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.
Justiça restabelece efeitos da lei da taxa de resíduos sólidos em São Cristóvão após recurso do Município
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) restabeleceu, na última segunda-feira (27), os efeitos da Lei Complementar nº 97/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município de São Cristóvão. A decisão foi proferida pelo desembargador José Pereira Neto, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Procuradoria de São Cristóvão garante vitória no TRF-5 em ação sobre limites territoriais
A Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão obteve uma importante vitória jurídica no julgamento da Ação Rescisória movida pelo município de Aracaju, que discutia a redefinição dos limites territoriais entre as duas cidades. A defesa do caso ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sessão realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
Justiça suspende decisão que anulava licitação do transporte metropolitano após pedido de São Cristóvão
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atendeu a um pedido do Município de São Cristóvão e suspendeu os efeitos da decisão que havia anulado integralmente a licitação do transporte público da Região Metropolitana de Aracaju. A medida foi concedida na última sexta-feira (12) pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães, presidente do TJSE.
São Cristóvão realizará acordos diretos em precatórios por meio do TJSE
A Prefeitura de São Cristóvão informa que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), publicou edital que regulamenta os acordos diretos de pagamento de precatórios devidos por diversos municípios sergipanos, incluindo a Cidade Mãe de Sergipe. O período de habilitação vai de 6 de outubro a 21 de novembro de 2025 e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, pelo Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, também disponível no aplicativo do TJSE. Para acessar, é necessário autenticação pelo sistema gov.br, o que dispensa a entrega física de documentos.
