A Prefeitura de São Cristóvão aderiu, nesta terça-feira (25), ao “Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026”. A assinatura ocorreu durante solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), no plenário Fernando Ribeiro Franco, na sede do TRE-SE. O prefeito Júlio Nascimento representou o município no ato, que reuniu instituições em defesa da liberdade de escolha e da democracia. 

A iniciativa tem como objetivo proteger a liberdade do voto e garantir que trabalhadoras e trabalhadores possam escolher seus representantes sem a interferência de empregadores ou órgãos públicos, seja por meio de promessas de benefícios, violência, ameaças ou outras formas de constrangimento. A prática de assédio eleitoral pode configurar crime, conforme previsto nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral. 

O pacto também reforça o respeito à posição política dos eleitores e veda a utilização da estrutura institucional, dos meios de comunicação ou de qualquer outro mecanismo para constranger ou tentar influenciar o voto de funcionários, servidores, empregados e colaboradores. A proposta também busca ampliar a conscientização sobre o assédio eleitoral e fortalecer ações de prevenção. 

Para o prefeito Júlio Nascimento, a adesão representa uma responsabilidade que deve ser compartilhada por toda a administração pública. “Hoje é um momento de reafirmação daquilo que é inegociável: que o voto é livre e a democracia deve ser respeitada por todos. Como prefeito, assumo essa responsabilidade, de entender e passar para os servidores que a Prefeitura de São Cristóvão é um espaço de trabalho, prestação de serviços públicos e garantia de direitos fundamentais”, afirmou.

Júlio também ressaltou que a disputa eleitoral faz parte do processo democrático e deve ser conduzida dentro das regras estabelecidas, reforçando que o município seguirá os princípios previstos no pacto durante o período eleitoral.

Instituições reforçam atuação conjunta

Durante a solenidade, a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire, destacou que a realização de eleições livres e seguras depende da atuação conjunta das instituições e do respeito à vontade popular. “É preciso que nós tenhamos consciência de que a vontade do povo sempre deve prevalecer. Isso não se faz com pressões e coações. As eleições são feitas com o voto de cada um dos cidadãos, que escolhe de forma livre e consciente aquele candidato que melhor representa o seu desejo”, afirmou.

A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, ressaltou a importância da prevenção e da denúncia de situações de assédio eleitoral. Segundo ela, a união das instituições permite ampliar a conscientização da sociedade sobre a liberdade de escolha no ambiente de trabalho.“Cada instituição aqui tem sua área de atribuição, mas existem determinados temas que realmente exigem uma atenção ainda maior e uma atuação articulada, e um deles é a questão da cidadania eleitoral. Muito tão importante quanto a gente agir quando a relação acontece, é também preveni-la”, destacou.

Clarisse reforçou ainda que relações de trabalho não devem ser utilizadas como instrumento de pressão política. “O ambiente de trabalho, o emprego, a função, o cargo, eles não podem ser utilizados como instrumentos para tentar influenciar e interferir. A liberdade política pertence a cada um”, completou.

O procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, ressaltou que a atuação integrada das instituições é fundamental para garantir que o voto seja exercido sem interferências indevidas, especialmente diante de possíveis ilícitos cometidos no ambiente de trabalho. “A importância desse pacto se revela na congregação de várias instituições do sistema de Justiça com o foco de garantir um voto livre, um voto manifestado de maneira desimpedida contra qualquer interferência indevida”, explicou.

Fotos: Dani Santos