A Prefeitura de São Cristóvão criou um comitê intersetorial para planejar as ações necessárias à futura transição das responsabilidades administrativas da Macrozona do Mosqueiro, área que foi reintegrada ao território do município após o processo de redefinição dos limites com Aracaju. A criação do grupo ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), durante reunião conduzida pelo prefeito Júlio Nascimento com representantes de diferentes secretarias municipais. Cada pasta terá responsabilidades e prazos definidos para levantar as informações necessárias à preparação do município para a nova etapa.

Conforme os novos levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a incorporação da área, que reúne localidades como Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Robalo e Santa Maria, acrescentará quase 9 mil moradores à população de São Cristóvão, que passará a ter pouco mais de 110 mil habitantes. Diante dessa nova configuração territorial e populacional, a gestão municipal já iniciou o planejamento necessário para a futura assunção das responsabilidades administrativas da região.

A medida marca o início de uma etapa de preparação da gestão, que passa a levantar as informações necessárias sobre a área, dimensionar as estruturas e serviços existentes e organizar as providências que deverão ser adotadas para a futura transferência da administração. O objetivo é garantir que esse processo aconteça de forma planejada, responsável e sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

O primeiro trabalho será a elaboração de um diagnóstico da área. As secretarias deverão levantar informações sobre equipamentos públicos, serviços existentes, servidores, infraestrutura, demandas da população e demais estruturas necessárias para dimensionar as ações que São Cristóvão precisará desenvolver na região.

De acordo com o prefeito Júlio Nascimento, a partir desse levantamento, a gestão poderá definir as providências necessárias para a futura transferência da administração.“Com a definição dos novos limites territoriais, São Cristóvão entra agora em uma etapa de preparação para assumir as responsabilidades administrativas sobre essa região. Por isso, estamos iniciando esse planejamento desde já, com cada secretaria fazendo o levantamento das estruturas, dos serviços e das demandas existentes. Nosso objetivo é chegar ao período de transição com um diagnóstico completo e com as condições necessárias para que a transferência da administração aconteça de forma organizada e responsável, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o atendimento adequado à população”, destacou o prefeito Júlio Nascimento.

Como parte desse planejamento, a Prefeitura também trabalha na implantação de uma subprefeitura na região. A estrutura terá como objetivo facilitar a transição e ampliar a presença da administração municipal no território, aproximando os serviços públicos da população e criando uma referência administrativa mais próxima dos moradores.

Preparação para a transição

O diagnóstico também servirá de base para as próximas etapas do processo junto à Justiça Federal. Neste momento, a transferência da administração ainda não começou. O município está reunindo as informações necessárias e estruturando as medidas que deverão ser adotadas quando essa etapa for iniciada.

Para o procurador-geral do município, José Robson Almeida, o trabalho antecipado permitirá que São Cristóvão esteja preparado para cumprir as próximas etapas da decisão judicial. “A reunião de hoje marca o início de uma etapa prática desse processo. Depois de toda a discussão jurídica e da definição técnica dos limites, o município precisa estar preparado para assumir efetivamente as responsabilidades sobre esse território. A criação do comitê permite que cada área da gestão faça o diagnóstico dos serviços, equipamentos, servidores e demais estruturas existentes. Essas informações serão fundamentais para subsidiar as próximas etapas junto à Justiça Federal e para que a futura transferência aconteça de forma organizada e sem prejuízo para a população”, explicou.

Retomada histórica

A preparação da Prefeitura para assumir a região é resultado de um processo histórico de redefinição dos limites entre São Cristóvão e Aracaju. Os limites territoriais eram estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 554, de 1954, quando localidades que hoje integram a chamada Zona de Expansão de Aracaju, como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, faziam parte do território de São Cristóvão.

Em 1989, alterações promovidas pela nova Constituição do Estado de Sergipe modificaram os limites entre os dois municípios, incorporando ao território de Aracaju áreas que historicamente pertenciam a São Cristóvão. Em 1999, a Emenda Constitucional nº 16 alterou novamente esses limites. As mudanças ocorreram sem a realização de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. No ano seguinte, em 2000, o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a inconstitucionalidade da alteração por meio do Incidente de Inconstitucionalidade nº 01/2000.

A partir desse entendimento, São Cristóvão buscou na Justiça Federal o reconhecimento dos limites anteriores e a retomada da administração sobre a área. A ação, iniciada em 2010, também buscava a atualização dos mapas e dos dados populacionais pelo IBGE. A Justiça Federal deu razão ao município, e a decisão foi mantida nas instâncias superiores após os recursos apresentados por Aracaju.

Com o trânsito em julgado da decisão, teve início a etapa de cumprimento da sentença. Ao longo dos anos seguintes, foram realizadas tratativas e estudos para estabelecer tecnicamente os limites que deveriam ser adotados. Em 30 de junho de 2026, uma audiência na Justiça Federal permitiu que São Cristóvão e Aracaju chegassem a um acordo sobre o último marco territorial que ainda precisava ser definido na linha divisória. A proposta apresentada por São Cristóvão, com base nos estudos técnicos e em referências cartográficas do IBGE, foi aceita por Aracaju.

Em 17 de julho de 2026, os dois municípios assinaram o Termo de Concordância Técnica, formalizando a conclusão do processo consensual de definição dos limites territoriais.

Fotos: Yago de Andrade