Na última quarta-feira (22), a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Cristóvão (Seminfra) apresentou o estudo preliminar de urbanização da área conhecida como cidade baixa, que inclui parte dos bairros Divineia, Lourival Batista, Irineu Neri e Centro. A apresentação foi avaliada pelo prefeito Marcos Santana e outros membros da prefeitura, e ainda contou com a presença da Chão Assessoria Técnica Popular, que se dispôs a contribuir com a execução dos projetos. 

As futuras obras serão custeadas com a verba de R$30 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, do Governo Federal, e abrangerá uma gama de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. O investimento inclui o reassentamento de ocupações precárias, drenagem, pavimentação, melhorias habitacionais e outros projetos de grande impacto, como a construção de uma Cozinha Comunitária, um Centro de Convivência da Semas, a revitalização do mercado Lauro Rocha, a implementação de obras de contenção de encostas, entre outras melhorias.

Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão

O secretário municipal de Infraestrutura, Júlio Júnior, destaca que, a partir da seleção desse grande projeto no Novo PAC, foi estipulada uma área extensa de intervenção para a proposta da Secretaria, que contempla uma necessidade de investimento de cerca de R$90 milhões. Por isso, o desafio é avaliar o estudo preliminar junto ao prefeito para definir prioridades que se adequem ao montante de R$30 milhões direcionado pelo Governo Federal.

“Nós fizemos essa grande apresentação ao prefeito com tudo que levamos em consideração para a partir da seleção do município no Novo PAC. Em função da limitação de investimento, o prefeito irá definir quais são as prioridades para que possamos iniciar as novas etapas e partir para os projetos executivos e a execução das obras”, relata o secretário.

Júlio Júnior, secretário municipal de Infraestrutura de São Cristóvão

Na ocasião, foram discutidos os diagnósticos e propostas de intervenção para as áreas, levando em conta as principais necessidades, como prevenção de alagamentos e os pré-requisitos já demarcados pelo Novo PAC. Entre eles, estão a limitação do repasse de 2,5% do valor para o Plano de Ação Periferia Viva, 2,5% voltado para o trabalho social, 5% para projetos, a contrapartida obrigatória da prefeitura para o aluguel provisório e o valor de 0,5% da verba para a avaliação do pós-intervenção.

Lucianne Rocha, secretária municipal de Assistência Social, acompanhou a apresentação e enfatiza a importância de uma infraestrutura adequada, do saneamento básico, e acompanhamento social para a garantia da qualidade de vida de comunidades em situação de moradia inadequada.

“Para garantir o direito a uma moradia de qualidade, os projetos serão direcionados às comunidades prioritárias, com famílias em situação de vulnerabilidade e que vivem em moradia irregular, impactando essas comunidades com acesso ao direito garantido à moradia”, reforça a secretária.

Lucianne Rocha, secretária municipal de Assistência Social de São Cristóvão

Levando em conta as mudanças estruturais para as comunidades da região impactada, a Chão Assessoria Técnica Popular também apresentou seu trabalho junto a comunidades vulneráveis social e ambientalmente. O coletivo é formado por profissionais de arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental e geografia, e busca fortalecer tecnicamente territórios tradicionais e populares em pautas fundamentais para a garantia integral do direito à cidade. 

Com esse intuito, a assessoria propôs uma parceria com a prefeitura para mediar o contato com a população e atuar em conjunto para assegurar a evolução de sua qualidade de vida e acesso a crescimento econômico, estrutural e social.

Fotos: Dani Santos