Nesta sexta-feira (12), o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, assinou um Termo de Acordo e Cooperação com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), oficializando a adesão do município ao projeto “Gestão Íntegra, Cidadania Plena”. O programa tem como objetivo fortalecer a integridade, a transparência e a governança pública municipal, seguindo as diretrizes da Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O termo estabelece a cooperação entre as instituições envolvidas para a implantação assistida do Programa de Integridade em São Cristóvão. Entre as iniciativas previstas no documento estão o diagnóstico especializado, criação e fortalecimento de controles internos, capacitação contínua de servidores, gestão de riscos, mecanismo de prevenção à corrupção, adoção de Código de Ética e canais de denúncia, entre outras vertentes de responsabilidade e conformidade administrativa. A execução das ações devem ocorrer no prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, destacou que a assinatura não é apenas um ato simbólico, mas um compromisso real com a melhoria contínua da administração pública. “Um termo que reforça que os avanços só são possíveis por meio de planejamento, monitoramento constante e avaliação baseada em dados e evidências. Por isso, enfatizo a necessidade de investir não apenas em infraestrutura e tecnologia, mas principalmente nas pessoas, promovendo mudança de cultura e comportamento dentro da gestão. Sinto-me muito orgulhoso de sermos o município piloto desse projeto, e por ter sido escolhido por nossa maturidade e gestão de excelência, isso é fruto de um trabalho conjunto da nossa administração”. 

A controladora municipal, Maria Lucimara Souza, ressalta que esta parceria será o pontapé inicial para que a Cidade Mãe de Sergipe possa criar sua política e cultura de integridade em suas ações. “O Controle Interno assume o papel de coordenar a construção de um programa, mas que será desenvolvido por várias mãos. Isso só foi possível porque a Controladoria do Município está sempre voltada para boas ações na prática da transparência e do controle”.

A promotora de Justiça de São Cristóvão, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, celebrou o pioneirismo do município na adesão do projeto. “Mais uma parceria com São Cristóvão, isso nos deixa muito felizes. E destaco que a prevenção deve ser sempre o nosso foco: preparar servidores, fortalecer processos e garantir que o serviço público seja prestado com seriedade, eficiência e alegria por aqueles que atendem a população”. 

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, espera que o município de São Cristóvão se torne cada vez mais referência para outros municípios do estado. “A iniciativa busca fortalecer condutas éticas, prevenir desperdícios de recursos públicos, evitar desvios e fraudes, além de estabelecer padrões claros de prevenção a conflitos de interesse. O objetivo central é elevar a qualidade da gestão pública e aprimorar a governança de todos os entes públicos do Estado de Sergipe”, explicou. 

Fotos: Dani Santos