A Prefeitura de São Cristóvão, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), deu mais um passo importante rumo à mais garantia de segurança jurídica e dignidade para moradores do município. Nesta terça-feira (20), a equipe da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), se reuniu com o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, e apresentou os estudos e o andamento do projeto no Conjunto Batalha de Góis. O estudo foi aprovado pelo gestor municipal, e o processo na comunidade já contabiliza, até o momento, 76 famílias cadastradas. 

De acordo com o levantamento apresentado, o processo na comunidade do Conjunto Batalha de Góis contabilizou 76 famílias cadastradas de um total de 121 lotes mapeados na localidade. O trabalho desenvolvido pela equipe da Reurb, envolveu nos estudos um diagnóstico detalhado por meio de questionários e visitas domiciliares, com o objetivo de recolher informações essenciais para a construção do mapa e sobre a realidade socioeconômica dos moradores quanto às condições reais de infraestrutura no domicílio quanto na localidade. 

Essas atividades são desenvolvidas através do Programa Moradia Legal, que vem se consolidando como uma das mais promissoras políticas públicas de São Cristóvão. Até o momento, são 296 escrituras entregues, 24 prontas para entregar, 30 em produção do cartório e 813 cadastros em andamento.

De acordo com o prefeito Júlio Nascimento, o programa é uma verdadeira transformação na vida daqueles que mais precisam, e a gestão municipal vem conseguindo ampliar a política pública por diferentes localidades do município. “A escritura que vamos entregar a estas famílias é muito mais que um papel, é um documento super importante desejado por muitas famílias. Quando fazemos uma entrega, é a certeza que estamos transformando a realidade de cada um, garantindo segurança jurídica, assegurando direitos e levando felicidade para o nosso povo”, pontuou.  

A coordenadora e arquiteta da Reurb, Nathália Moura, explicou os próximos passos do processo. “Agora, vamos fazer os termos de compromissos, levando em consideração o diagnóstico que a gente fez no momento da visita desses núcleos, entendendo a infraestrutura do local. Então, depois desta assinatura, a gente encaminha para o cartório esse projeto para que eles possam estar elaborando essas escrituras dessas famílias”, reforçou. 

O engenheiro civil da Reurb, Antônio Couto, destacou que as informações reunidas por meio dos questionários ajudam a identificar as principais necessidades das famílias e da comunidade. Segundo ele, o diagnóstico orienta a definição dos compromissos que serão articulados com as secretarias municipais, para que o processo de regularização fundiária também contribua para melhorias na localidade. “Esse diagnóstico permite identificar as principais demandas da comunidade. A partir dele, discutimos com o prefeito os termos de compromisso que serão encaminhados às secretarias, para que as necessidades identificadas possam ser atendidas. Assim, o trabalho vai além da regularização dos imóveis e busca garantir outros benefícios importantes para as famílias”, informou.

Fotos: Dani Santos