A Prefeitura de São Cristóvão assinou, nesta sexta-feira (6), um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz). O acordo permitirá a implantação no município de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), ampliando o acesso da população aos serviços fazendários estaduais sem a necessidade de deslocamento até a capital.

Com a iniciativa, cidadãos, empreendedores e profissionais passarão a contar com um local de atendimento no próprio município para receber orientações, protocolar documentos e encaminhar solicitações relacionadas a diversos serviços da Sefaz, como regularização fiscal, emissão de documentos tributários, consultas a débitos e procedimentos ligados a impostos estaduais, a exemplo de IPVA, ICMS e ITCMD.

Durante a assinatura do termo, o prefeito Júlio Nascimento destacou que o fortalecimento da gestão pública e a ampliação da capacidade de investimento do município passam pela construção de parcerias e por um trabalho constante de organização das finanças. “A administração tem buscado se reinventar para aumentar a arrecadação própria e responder às demandas da população, que são crescentes. As demandas da população são infinitas, mas os recursos têm limites orçamentários e financeiros. Por isso precisamos de planejamento, dados e boas parcerias para continuar avançando”, afirmou Júlio.

O gestor também ressaltou que muitos investimentos dependem da captação de recursos externos e da articulação institucional, destacando a importância da cooperação com o Governo do Estado. “Estudos e análises da equipe apontaram que ainda há margem para ampliar a arrecadação municipal, e a parceria com o Estado contribuirá para isso por meio da troca de informações e de conhecimento. Esse termo de cooperação representa um passo muito importante para que a gente consiga enfrentar esses desafios e fortalecer ainda mais a gestão do município”, concluiu.

O PAV funcionará no Facilita São Cristóvão, no Eduardo Gomes, onde profissionais capacitados prestarão atendimento inicial à população. Os documentos apresentados pelos contribuintes serão conferidos, digitalizados e encaminhados para análise da Sefaz por meio de processo digital. Após a avaliação, o resultado será comunicado diretamente no sistema, garantindo mais agilidade e segurança na tramitação.

O secretário municipal de fazenda, Cláudio da Hora, também enfatizou os benefícios que a cooperação trará para o atendimento ao cidadão e para a gestão tributária do município. Segundo ele, a parceria permitirá ampliar a troca de dados entre os cadastros imobiliários e fiscais, além de informações relacionadas a notas fiscais e movimentações com cartão de crédito no município, o que contribuirá para aprimorar o trabalho de fiscalização e facilitar a identificação de contribuintes e estabelecimentos comerciais.

“Esse termo de colaboração entre a Secretaria da Fazenda do município de São Cristóvão e a Secretaria da Fazenda do Estado visa ampliar a troca de informações dos nossos cadastros imobiliários e fiscais. Vamos trocar informações de nota fiscal e uso de cartão de crédito na cidade, o que vai possibilitar o aumento da nossa fiscalização e facilitar o acesso aos contribuintes e comerciantes”, afirmou o secretário.

De acordo com o secretário executivo da Sefaz, Laércio Marques, a assinatura do termo representa um avanço na cooperação entre as administrações tributárias estadual e municipal, permitindo que servidores do município sejam capacitados pela Secretaria da Fazenda do Estado para auxiliar a população no acesso aos serviços fazendários e ampliar a oferta de atendimento dentro do próprio município. “Essa iniciativa possibilita uma atuação conjunta entre as duas fazendas, garantindo mais agilidade e comodidade para os contribuintes de São Cristóvão, que poderão resolver diversas demandas sem precisar sair da cidade, contando com a orientação de servidores capacitados e com atendimentos online, o que facilita o acesso aos serviços, economiza tempo e torna mais rápida a solução de qualquer situação junto à Fazenda Estadual”, pontuou.

Alberto Schetine, subsecretário da receita estadual, afirma que a medida representa mais comodidade e rapidez no atendimento para a população e modernização administrativa, ampliação de capacidade de atendimento e avanço no controle e a arrecadação tributária para o poder público. “Com essa parceria, os cidadãos poderão ser atendidos no próprio município em demandas relacionadas à Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até Aracaju, onde fica a sede do órgão.”, finalizou.

A implantação do Ponto de Atendimento Virtual seguirá um plano de trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Sefaz, que inclui a preparação do espaço de atendimento, a capacitação dos servidores municipais e a liberação de acesso aos sistemas necessários para o funcionamento do serviço.