Nessa quarta-feira (19), a Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), realizou um encontro com a população do bairro Divinéia para apresentar o programa Moradia Legal, que será implantado na localidade, e esclarecer as dúvidas dos moradores sobre o processo. A iniciativa, conduzida pela equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garante às famílias segurança jurídica sobre seus imóveis, por meio da obtenção gratuita da escritura para aquelas com renda de até cinco salários mínimos.

Para dar início ao processo, é de praxe que a equipe da Reurb vá até a comunidade para apresentar o programa Moradia Legal, explicar como funciona a regularização e esclarecer os impactos positivos que a iniciativa vem promovendo em São Cristóvão. Até o momento, mais de 300 escrituras já foram entregues a famílias de diferentes bairros do município, enquanto cerca de 1.400 processos de regularização estão em andamento.

No bairro Divinéia, aproximadamente 1.400 residências estão inseridas no processo de regularização. A partir do dia 14 de setembro, serão realizadas ações de cadastramento dos moradores, que seguirão até o dia 30 de outubro. O cadastro é uma das etapas necessárias para o andamento do processo e posterior emissão das escrituras, e são realizadas de forma presencial na sede da Reurb.

Segundo Antônio Couto, engenheiro civil da Reurb, o encontro de apresentação é essencial para dar início aos trabalhos. A reunião permite que a comunidade compreenda a importância da Regularização Fundiária Urbana e conheça as etapas necessárias até a entrega da escritura. “Reunimos a comunidade para explicar o que é a regularização fundiária e o que essa iniciativa representa para os moradores. Apresentamos todas as etapas e os documentos necessários para que as famílias possam dar andamento à regularização de seus imóveis e terrenos”, pontuou. 

Cadastramento e população

Os interessados deverão se cadastrar presencialmente a partir de 14 de setembro a 30 de outubro. A sede da Reurb fica localizada na Praça da Matriz, Centro da cidade, ao lado da Caixa Econômica Federal. O cadastramento acontece mediante agendamento prévio através do telefone para contato (79) 99820-1889. O atendimento será feito de segunda  à quarta-feira, das 09h às 15h. 

Para Tânia Cristina Barreto, uma das moradoras, que vive na comunidade desde a infância, a possibilidade de receber a escritura representa a concretização de um direito aguardado há muitos anos. “A importância para a gente é saber que, depois de esperar tanto tempo, está havendo progresso e evolução na cidade e que os olhos dos representantes estão voltados para a gente. Eu moro aqui desde que tinha 12 anos, então acompanho essa evolução há bastante tempo. É muito importante que a gestão tenha esse olhar para a população e para a garantia dos nossos direitos. Todo tipo de política pública que favoreça a população é importante”, destacou. 

Claudimar Silva, já conhecia o programa e reuniu sua família para ir ao encontro promovido pela Prefeitura, tirar suas dúvidas e conhecer mais sobre a política pública. Ela ressalta que receber uma escritura de forma gratuita é uma grande felicidade para qualquer cidadão, especialmente aqueles que sonham com isso. “É um benefício que vai ajudar muitas famílias a finalmente terem a escritura de suas residências, porque isso é um direito de cada cidadão brasileiro. Se as pessoas soubessem o valor que uma escritura tem, o que significa ser dono de algo e ter no papel a comprovação de que aquilo é seu, entenderiam a importância desse momento”.

A moradora explicou o porque fez questão de levar seus familiares ao encontro. “Divinéia é onde minha mãe e meu pai viveram durante muitos anos. Inclusive, tenho um irmão que está presente e também faz parte dessa comunidade. Então, para mim, é muito gratificante ver esse momento acontecendo e saber que minha mãe também poderá ter a segurança de deixar uma casa para a família”, acrescentou. 

Documentos necessários 

Os interessados que vão se cadastrar, devem ir até à sede da Reurb munidos de algumas documentações obrigatórias. 

1- RG e CPF dos titulares e dos membros da família que moram na mesma casa; 

2- Comprovante de Renda:

2.1 Carteira Assinada (contracheque);

2.2 Autônomo (declaração);

2.3 Bolsa Família (Folha de Resumo do Cadúnico);

2.4 Aposentados, pensionistas, LOAS/BPC (Extrato INSS).

3 - Comprovante de Estado Civil; 

4- Comprovante de endereço;

5 - Documento do imóvel (ex: recibo, termo de doação, histórico de energização). 

Fotos: Heitor Xavier