Como mais um passo significativo na expansão do Programa Moradia Legal, nesta terça-feira (11), a equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) apresentou ao prefeito Júlio Nascimento os projetos e estudos do Conjunto Habitacional Maria Diná Meneses, local popularmente conhecido como Quilombo. Na localidade, foram contabilizadas 136 unidades habitacionais, e nesta etapa, 75 famílias foram cadastradas para receber a documentação definitiva dos seus imóveis. 

Durante a reunião, a comissão da Reurb esclareceu como se dá as etapas dos processos, desde o estudo até o envio das informações ao cartório, e reforçou seu principal objetivo: garantir segurança jurídica às famílias, por meio da entrega dos títulos definitivos de propriedade. No Quilombo, foram contabilizados 136 lotes, sendo 75 já cadastrados. 

O Programa Moradia Legal, executado por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), vem se consolidando como uma das mais promissoras políticas públicas de São Cristóvão. Até o momento, mais de 300 escrituras foram entregues a famílias de diferentes bairros da cidade, e cerca de 1400 estão em andamento. 

Para o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, a iniciativa do Programa Moradia Legal é uma verdadeira transformação na vida daqueles que mais precisam, e a gestão municipal vem conseguindo ampliar a política pública por diferentes localidades do município. “A escritura que vamos entregar a estas famílias é muito mais que um papel, é um documento super importante desejado por muitas famílias. Quando fazemos uma entrega, e hoje já soma mais de 300, é a certeza que estamos transformando a realidade de cada um, garantindo segurança jurídica, assegurando direitos e levando felicidade para o nosso povo”, pontuou. 

Nathalia Moura, coordenadora e arquiteta da Reurb, destacou a importância da regularização fundiária. “A iniciativa é importante por vários fatores: primeiro, que é a questão da segurança jurídica do seu imóvel, e segundo que a escritura possibilita que a pessoa, ou família, tenha uma diversidade de benefícios, a exemplo de empréstimos nos bancos para que consiga realizar melhorias de infraestrutura em suas residências”, destacou. 

A coordenadora acrescentou que durante o processo de estudo da área, a equipe também observou questões para além da habitação. “E também, dentro da regularização fundiária, buscamos fazer um diagnóstico da comunidade como um todo, como infraestrutura dos espaços públicos presentes na comunidade. A partir disso, procuramos viabilizar todas possíveis demandas que possam ser revitalizadas ou precisem de manutenção ou melhoria”, explicou. 

Fotos: Erica Xavier