Nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de São Cristóvão, por intermédio da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Tecnologia (Seplan), apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2027. O projeto foi elaborado de forma integrada com as demais secretarias do município e a participação popular. O processo de elaboração passou por reuniões com a rede de planejamento, audiência pública e consulta pública. Estimado em mais de R$455 milhões de reais, incluindo orçamento fiscal e seguridade social. O próximo passo é a avaliação do projeto pelo Legislativo Municipal.

O primeiro passo para a realização do projeto é a definição da metodologia para estimativa da receita e fixação das despesas, realizadas em conjunto com a contabilidade e os integrantes da Rede de Planejamento e Orçamento, que é a reunião com representantes de cada secretaria. Posteriormente, realizou-se audiência pública e consulta pública, para que a população de São Cristóvão pudesse dar sua contribuição, participando diretamente com sugestões e indicações de prioridades para o município. 

Segundo o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, a elaboração de forma integrada e a participação popular é um dos elementos que contribuem para dar a transparência ao processo orçamentário. Para o gestor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é muito mais que números em planilhas, trata-se da vontade popular representada. “Por isso, a participação do povo é fundamental para que possamos definir prioridades e tomar decisões de forma mais assertiva. Os recursos públicos são limitados, mas as demandas da sociedade são infinitas. É ouvindo a população que conseguimos direcionar melhor os investimentos e as políticas públicas para aquilo que realmente é mais urgente e necessário para o município. O PLOA nos promove a transparência perante a sociedade, o planejamento e a construção coletiva das diretrizes para o próximo ano”, declarou o prefeito da cidade.

De acordo com Eldro da França, secretário da Seplan, pasta coordenadora do projeto, para 2027, o estimado valor orçamentário é superior a R$455 milhões, e contempla as ações que serão executadas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e demais setores da administração municipal. Para além disso, o projeto traz uma inovação, com a inclusão de uma anexo específico para as políticas destinadas às mulheres, reunindo programas e ações direcionadas para este público. Tem-se, também, outro anexo que apresenta as políticas de investimento e ações relacionadas à promoção da igualdade racial. 

“Hoje, estamos apresentando o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 aos membros da Rede de Planejamento e Orçamento e ao prefeito. Ao final da apresentação, o projeto será entregue ao prefeito para que seja encaminhado ao Poder Legislativo, onde será analisado e votado. Após a aprovação, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2027”, reforçou o secretário de Planejamento. 

Segundo Valmir Passos, diretor-técnico da Contabilidade e Assessoria Contábil (CAT), o essencial do projeto é que todas as atribuições foram consideradas, justamente com o plano de governo do município. “É um conjunto amplo de informações que chega agora ao prefeito, permitindo um maior conhecimento sobre o planejamento da administração para 2027. Esse planejamento também contempla novas ações e projetos articulados pela gestão, incluindo processos em andamento em Brasília, iniciativas já formalizadas, emendas parlamentares e financiamentos”, pontuou. 

Fotos: Heitor Xavier