A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), apresentou aos vereadores, durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (25), as etapas e os critérios que orientaram o processo de seleção das famílias para os Residenciais Piranji I e II. A iniciativa faz parte das ações de transparência da política habitacional do município e permitiu aos parlamentares conhecerem os procedimentos adotados ao longo da seleção.

Ao todo, quase 5 mil famílias se inscreveram para as 288 unidades habitacionais previstas nos dois residenciais. A grande procura evidencia a dimensão da demanda por moradia no município e também reforça a importância de tornar públicos os critérios que orientam a seleção das famílias.

“É muito importante apresentar esse processo aos representantes da população, porque estamos falando de uma demanda habitacional muito grande. Foram quase 5 mil inscrições para 288 unidades, então é fundamental que os critérios e cada etapa da seleção sejam conhecidos. Isso garante transparência ao processo e também permite que os vereadores tenham as informações necessárias para dialogar com as famílias nos territórios”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Lucianne Rocha Lima.

Critérios definidos pelo Governo Federal

Os Residenciais Piranji I e II integram uma modalidade de habitação social do Governo Federal, regulamentada pela Portaria MCID nº 738/2024 e financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O público atendido é formado por famílias residentes em São Cristóvão que se enquadram na faixa de renda estabelecida para a modalidade, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade habitacional e social.

De acordo com a secretária da Semas, os critérios utilizados na seleção são definidos pelas regras federais. “Todos os critérios que orientam essa modalidade habitacional são estabelecidos pelo Governo Federal. Ao município cabe realizar o cadastro, organizar as informações e aplicar os critérios previstos. A análise final ainda passa pela Caixa Econômica Federal, o que reforça a segurança e a transparência de todo o processo”, explicou Lucianne.

O processo teve início com as inscrições municipais, realizadas presencialmente e de forma on-line nos territórios da Sede e do Grande Rosa Elze, entre 22 de setembro e 3 de outubro de 2025. Entre os requisitos estavam a residência em São Cristóvão, o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses e o enquadramento no limite de renda estabelecido para a modalidade.

Também foram considerados dados relacionados ao déficit habitacional, com prioridade para famílias que vivem em condições inadequadas, como domicílios rústicos ou improvisados, situações de coabitação involuntária, adensamento excessivo em imóveis alugados e comprometimento excessivo da renda com aluguel.

O processo ainda estabelece situações que impedem a participação, como possuir outro imóvel ou já ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais da União.

Hierarquização considera vulnerabilidades

Depois da etapa de elegibilidade, as famílias são hierarquizadas a partir de critérios de prioridade. Entre eles estão mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas negras, indígenas e quilombolas declaradas no Cadastro Único, idosos, famílias com crianças e adolescentes e pessoas com deficiência.

Também são considerados casos envolvendo pessoas com câncer ou doenças raras e crônicas, além de situações de vulnerabilidade relacionadas à violência doméstica, moradia em áreas de risco e situação de rua. Em caso de empate, é considerada a maior idade do titular do contrato.

A modalidade também estabelece reservas mínimas para grupos prioritários, incluindo famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC, além de famílias com integrantes com microcefalia. Há ainda reserva mínima de unidades para idosos e pessoas com deficiência.

Após a organização da lista pela Coordenação de Habitação Subnormal da Semas, as informações seguem para a análise da Caixa Econômica Federal. Na sequência, são reunidos os documentos necessários para a contratação e ocorre a definição das unidades habitacionais, com prioridade para apartamentos térreos destinados a idosos e pessoas com deficiência.

Perfil das famílias

Durante a apresentação na Câmara, a Semas também detalhou o perfil das famílias relacionadas ao Residencial Piranji I, que contará com 144 unidades. Dos beneficiários, 134 são mulheres responsáveis pela unidade familiar e 103 das 144 famílias possuem crianças ou adolescentes. 

Os dados do Cadastro Único também demonstram situações de vulnerabilidade habitacional. Entre as famílias, 105 possuem ônus excessivo com aluguel e 47 vivem em áreas de risco. Há ainda 97 famílias que recebem Bolsa Família e 32 beneficiárias do BPC. Outras 14 possuem emprego formal.

Para Lucianne, apresentar essas informações permite que a população compreenda que a seleção segue critérios objetivos e que a quantidade limitada de unidades não representa toda a demanda habitacional existente em São Cristóvão. “Sabemos que 288 unidades não são suficientes para suprir todo o déficit habitacional do município. Por isso, é importante que as famílias compreendam como a seleção foi realizada, quais critérios foram considerados e quais são as possibilidades de participação em outras ações habitacionais que possam ser desenvolvidas”, destacou.

Transparência e acesso à informação

A participação da Semas na sessão foi considerada positiva pelo presidente da Câmara Municipal, Thiago Correa. “Todos os vereadores ficaram bastante satisfeitos com a vinda da secretária. Os vereadores tiveram todas as informações necessárias para poder estar na rua explicando às pessoas, porque muitas vezes elas não têm acesso a essas informações ou acabam recebendo informações que não correspondem à realidade”, afirmou.

O presidente também ressaltou a participação de diferentes instâncias na análise das famílias. “A gente percebeu que tem vários critérios e que a avaliação não é só pelo município. A análise também é finalizada pela Caixa Econômica, para que as famílias possam ser contempladas”, disse.

Para a secretária de Assistência Social, a transparência também passa pela garantia de que as informações sobre a política habitacional estejam acessíveis aos representantes da população e às próprias famílias.“A política habitacional precisa ser conduzida com critérios claros e transparência. Nosso papel é apresentar como esse processo acontece, quais são as regras e quais famílias estão dentro das condições estabelecidas. Isso é importante não apenas para quem foi selecionado, mas também para quem não foi, porque permite compreender os critérios utilizados e acompanhar as próximas oportunidades”, ressaltou Lucianne.

Novas moradias

Os Residenciais Piranji I e II estão sendo construídos às margens da Rodovia Zezinho da Everest, no bairro Irineu Neri. Juntos, os empreendimentos contarão com 288 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda do município.

O investimento total ultrapassa R$ 40 milhões e é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Cristóvão, a Construtora JFilhos e a Camel Empreendimentos, com financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Governo Federal.

Os apartamentos foram planejados com dois quartos, sala, cozinha, varanda, banheiro social e área de serviço, oferecendo estrutura adequada para as famílias que serão contempladas.

Fotos: Ricardo Nascimento