Com o objetivo de fortalecer a proteção dos ativos intelectuais desenvolvidos pela gestão pública e ampliar os indicadores de propriedade intelectual no município, a Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Inovação (Seplan), em parceria com a Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de Sergipe (Agitte/UFS), iniciou nesta quarta-feira (13) a uma capacitação sobre propriedade intelectual na gestão pública. A formação aborda temas como direitos autorais, patentes, marcas e programas de computador, e é voltada aos integrantes da Rede Municipal de Inovação, visando qualificar os servidores para a proteção e valorização das criações e soluções desenvolvidas pelo município.

A capacitação em propriedade intelectual tem como objetivo conscientizar os servidores municipais sobre a importância estratégica da proteção intelectual no setor público, além de promover uma formação técnica voltada à identificação e valorização dos ativos intelectuais produzidos pelo município. A iniciativa também busca orientar o registro oficial de inovações e softwares desenvolvidos em São Cristóvão, com foco inicial na proteção de soluções tecnológicas criadas pela própria gestão municipal.

Segundo Eldro da França, secretário da Seplan, a capacitação marca o início de uma parceria entre a Prefeitura de São Cristóvão e a UFS e integra uma das etapas do plano de trabalho construído em conjunto pelas instituições desde o ano passado, com foco no fortalecimento da inovação no município. “Hoje estamos discutindo a importância da propriedade intelectual, especialmente a questão dos registros, porque inovar também significa proteger os ativos intangíveis, como ideias, sistemas e soluções desenvolvidas pela gestão pública”, destacou.

Eldro também adiantou que novas formações serão realizadas, incluindo uma capacitação específica voltada à equipe da Diretoria de Tecnologia, com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre a relevância do registro e da proteção das propriedades intelectuais produzidas pelo município.

A iniciativa prevê a realização de capacitações estruturadas em propriedade intelectual, mentorias técnicas e apoio à formalização de registros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Entre as metas do projeto estão a identificação de criações desenvolvidas pelo município com foco inicial em softwares, a qualificação dos servidores em propriedade intelectual e a promoção de uma cultura de inovação dentro da administração pública de São Cristóvão.

De acordo com Tiago Branquinho Oliveira, diretor da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de Sergipe (Agitte/UFS), as instituições vêm dialogando há cerca de um ano sobre formas de atuação conjunta para fortalecer o ecossistema local de inovação. “Esse primeiro evento funciona como um momento de conscientização dos servidores sobre a importância de criar, inovar e proteger essas inovações produzidas dentro da gestão pública”, disse Tiago. 

Ainda conforme Tiago, “a formação inicial aborda conceitos básicos de propriedade intelectual, com a perspectiva de futuramente viabilizar, em parceria com a universidade ou diretamente pela prefeitura, o registro oficial das inovações desenvolvidas no âmbito do município.”

A importância da capacitação

Pensado para ampliar o conhecimento dos servidores municipais, a formação busca apresentar de forma acessível a relevância da propriedade intelectual nas atividades desenvolvidas pela gestão pública, incentivando a valorização, a proteção e o reconhecimento das soluções inovadoras criadas no cotidiano do serviço público.

Laíse Isaías, diretora de Inovação, afirmou que a capacitação foi pensada para fortalecer a proteção dos ativos intelectuais produzidos no município de São Cristóvão e faz parte da proposta da atual gestão de ampliar o conhecimento sobre propriedade intelectual dentro da administração pública. Ela explicou que “a formação permitirá aos servidores compreender conceitos e termos técnicos da área, além de contribuir para a disseminação desse conhecimento entre as equipes de trabalho.”

Danilo Santos, chefe da Divisão de Transferência de Tecnologia da Agitte, fala que a formação tem como objetivo apresentar conceitos fundamentais de propriedade intelectual e mostrar de que forma eles podem ser aplicados dentro da administração pública. “A ideia é desmistificar alguns termos e discutir quais são as principais formas de proteção existentes no serviço público, além de esclarecer quem são os responsáveis, os titulares e os criadores dessas inovações”, explicou.

Danilo também destacou que, diariamente, são desenvolvidas inovações no serviço público e que a proteção desses ativos é essencial para garantir segurança jurídica e reconhecimento institucional. “Proteger esses ativos é evita cópias indevidas e assegura que aquilo que é criado dentro da administração pública tenha seus direitos devidamente resguardados, garantindo ao Estado a proteção sobre suas próprias inovações”.