Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de São Cristóvão, por meio das Secretarias de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Inovação (Seplan) e Fazenda (Semfaz), realizou audiência pública com o objetivo de dialogar a respeito da elaboração do Projeto de Lei Orçamento Anual (PLOA) para o ano de 2027. Na ocasião, os cidadãos que não puderam estar presentes conseguiram acompanhar a transmissão pelo perfil oficial no YouTube. A participação popular pode ser feita via Consulta Pública até o dia 28 de junho. 

Fizeram-se presentes na audiência o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, secretariado municipal, vereadores, servidores do município e a população. Na ocasião, foram apresentados dados referentes aos exercícios de anos anteriores e de 2026, com alguns valores pré-definidos. A finalidade da iniciativa é assegurar que as políticas públicas sejam construídas de forma coletiva, e a partir das necessidades reais da população. 

Para Júlio Nascimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é muito mais que números em planilhas, trata-se da vontade popular representada. “Por isso, a participação do povo é fundamental para que possamos definir prioridades e tomar decisões de forma mais assertiva. Os recursos públicos são limitados, mas as demandas da sociedade são infinitas. É ouvindo a população que conseguimos direcionar melhor os investimentos e as políticas públicas para aquilo que realmente é mais urgente e necessário para o município. Esse processo fortalece a transparência, o planejamento e a construção coletiva das diretrizes para o próximo ano”, declarou o prefeito da cidade.

O processo é iniciado desde a construção do Plano Plurianual (PPA), e a partir dele, é elaborada a Lei de Orçamento Anual (LOA), que define, ano a ano, as ações a serem executadas para atender às políticas públicas e resolver os problemas da comunidade. De acordo com o secretário da Seplan, Eldro França, o processo é construído de forma antecipada com a finalidade de levantar, junto à comunidade, as prioridades da gestão e encontrar soluções efetivas para os desafios do município.

“Isso que acontece aqui também é transparência pública. A participação social nesse processo é fundamental, pois permite que as políticas públicas sejam elaboradas e executadas de acordo com as reais necessidades da população. Além disso, ao participar das audiências e da consulta pública, a comunidade tem acesso aos programas e às ações que estão sendo construídas pelo município, fortalecendo a transparência da gestão fiscal”, destacou o secretário da Seplan, Eldro França. 

O secretário da Fazenda, Cláudio da Hora, também reforçou a importância da colaboração popular. Segundo ele, a LDO tem uma importância significativa para o planejamento do município, pois é o momento que a gestão abre seus canais de diálogo para ouvir a população, compreender seus anseios e identificar as principais demandas da comunidade. Além disso, é o momento oportuno de ouvir os servidores e equipes das secretarias municipais.

“A partir dessas contribuições, conseguimos adequar o planejamento às prioridades apontadas pela população. Isso torna o processo mais assertivo, pois permite que a administração pública compreenda melhor o que os cidadãos consideram mais importante para o desenvolvimento da cidade. Uma LDO bem elaborada, aliada a um planejamento eficiente, contribui diretamente para que a gestão alcance de forma mais efetiva as necessidades da população. Com base nas prioridades apresentadas, conseguimos organizar e adequar as fontes de receita do município, sejam elas próprias ou oriundas de transferências e convênios”, explicou Cláudio.

Valmir Passos, diretor-técnico da Contabilidade e Assessoria Contábil (CAT), citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras e limites para a gestão das finanças públicas das esferas governamentais, objetivando o equilíbrio das contas e a transparência administrativa dos recursos do município. “São Cristóvão tem sido exemplo nesse processo, especialmente ao utilizar a tecnologia para ampliar a participação da comunidade. Hoje, o prefeito e toda a equipe técnica contam com canais que permitem à população apresentar demandas, sugestões e apontar prioridades para o município.Em uma cidade com aproximadamente 100 mil habitantes, é humanamente impossível que a gestão pública tenha conhecimento de todas as necessidades da população, principalmente daquelas demandas mais urgentes, que não podem esperar. Por isso, ouvir a comunidade é fundamental”, pontuou. 

A participação popular ainda pode ser feita através do formulário eletrônico de consulta pública disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São Cristóvão. A contribuição do cidadão poderá ser enviada até 28 de junho.

Foto: Heitor Xavier