Na manhã desta quarta-feira (28), a Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou o seminário Cidade Mãe Protetora: enfrentando o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na Universidade Federal de Sergipe (UFS). O evento reuniu profissionais da rede de proteção, estudantes, gestores e representantes da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer o debate e as ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.

A programação contou com a palestra magna proferida pela juíza Dra. Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), que abordou os desafios e responsabilidades do sistema de justiça no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. Além disso, foi realizada uma apresentação artística do grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), integrando ao evento o olhar poético da juventude que frequenta o centro. O seminário culminou, ainda, em uma roda de conversa e debate sobre o tema central do evento.

“Realizamos esse evento com o intuito de ser um espaço de troca e construção entre profissionais, gestores e sociedade civil, pois esse é um tema urgente, sensível e que exige o compromisso de toda sociedade. A prevenção começa na informação. A sociedade só será verdadeiramente justa quando todas as nossas crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver com dignidade e proteção”, afirmou a diretora de proteção social da Semas, Rafaela Ramos.

Dr.ª Iracy Mangueira destacou que sua palestra visa contribuir para a sensibilização da rede de atendimento a crianças e adolescentes. Segundo ela, o enfrentamento e a erradicação dessa prática tão grave só são possíveis com a conjunção de esforços de diversos atores. Nesse processo, atuam conjuntamente o sistema de segurança pública e o sistema de justiça. O Poder Judiciário, portanto, tem total interesse em fortalecer essa interface, não apenas com a segurança pública, mas também com toda a rede socioassistencial.

“Tão importante quanto responsabilizar o autor da violência, é garantir que a vítima receba o devido acolhimento. Isso inclui atendimento psicológico, acesso à profilaxia de infecções sexualmente transmissíveis e a outros direitos decorrentes da vivência de abuso ou exploração sexual. Estar aqui hoje é uma forma de aproximar o Judiciário da Rede de Atendimento do Município de São Cristóvão, fortalecendo os laços institucionais e aperfeiçoando nossa resposta diante de violações tão graves de direitos”, reforçou.

A ação integra a campanha nacional “Faça Bonito”, realizada principalmente no mês de maio para sensibilizar, informar e convidar a população a participar da defesa dos direitos da criança e do adolescente, prevenindo e combatendo o abuso e a exploração sexual de menores. O movimento é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída em memória de Araceli Sánchez Crespo, uma menina que aos 8 anos vítima de violência sexual, em 1976. 

De acordo com Lucianne Rocha, secretária municipal de assistência social, a gestão precisa ter tolerância zero para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, e, quem lida com esses episódios, sabe a importância de ter uma segurança pública comprometida para que essa violência não se encerre apenas na identificação, mas siga adiante, com responsabilização.

“A violência se enfrenta quando a criança entende que ela é criança, que ela tem que brincar, que pode estar na música, na arte, no esporte. Nós enfrentamos a violência quando saímos de 30 para 110 jovens aprendizes no município, porque o adolescente tem que estar estudando. Adolescente não tem que estar em uma gestação precoce, não tem que estar assumindo um papel de adulto antes da hora. Tem que estar em formação, tem que estar aprendendo. É assim que a gente previne a violência”, defendeu a secretária.

O prefeito Júlio Nascimento reforçou que é preciso que toda a gestão trabalhe junta para resolver esse problema de forma definitiva, para que São Cristóvão seja uma cidade cada vez mais acolhedora, protetora e segura para o futuro de suas crianças. “É nossa responsabilidade, nós que estamos na administração pública, garantir os direitos constitucionais, especialmente para os mais vulneráveis. E como eu sempre digo: quanto mais vulnerável é o cidadão, mais ele depende exclusivamente da administração pública. E nós não podemos falhar com essas pessoas”, garantiu o gestor.

Ennaldes Silva, diretor de esporte e alto rendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), participou do evento e pretende levar o conhecimento para desenvolver mais atenção e acolhimento aos jovens que praticam esportes na cidade. “Esse seminário ajudou a priorizar a importância de proteger as crianças de tudo que envolve a violência sexual. Então, vou poder passar para os outros profissionais de educação física as informações sobre como denunciar e como observar os sinais de comportamento dos jovens esportistas”, realçou.

Presenças

A abertura do seminário contou com a presença da vice-prefeita, Gedalva Umbaubá; do vereador Marcus Lázaro; dos delegados Maria Socorro Carvalho Moura Sá, da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis, e Francisco Gerlândio Gomes, da 12ª Delegacia Metropolitana, além do escrivão Alex Euzébio, representando a 6ª DM. Também estiveram presentes o conselheiro tutelar Douglas Santana; a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Thaís Mara; a representante da rede Cáritas, Inércia Florinda; e demais servidores da gestão municipal.

Como denunciar 

Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo. Para isso, qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual deve ser denunciada. O principal canal para isso é o Disque 100, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias também podem ser feitas pelo site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram ou e-mail. 

Em São Cristóvão, o atendimento às vítimas é reforçado pelo Núcleo de Apoio aos Grupos Vulneráveis (NAGV), criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O núcleo funciona na Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), no bairro Eduardo Gomes, e oferece acolhimento jurídico, psicológico e social. O NAGV atende crianças, mulheres, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo acolhimento qualificado e humanizado.

A delegada da DAGV, Maria Socorro Carvalho Moura Sá, enfatizou a importância do trabalho integrado entre as diversas entidades para atingir o maior objetivo que é proteger as crianças. “Ter esse núcleo dentro da delegacia foi um avanço imenso. É um suporte essencial, e sou muito grata”, pontuou.

Toda criança tem direito à vida, à proteção e ao desenvolvimento pleno, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por tratados internacionais. Por isso, é fundamental que toda a população tenha o compromisso e o cuidado em denunciar, para que casos de abuso cessem.

Fotos: Heitor Xavier