Com o compromisso de fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização sobre o enfrentamento à violência de gênero, a Prefeitura de São Cristóvão deu início, nesta terça-feira (05), às atividades da campanha do Agosto Lilás, mês alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos de promulgação no próximo dia 07. A primeira ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Núcleo de Atendimento a Grupos Vulneráveis (NAGV), com uma panfletagem educativa nos arredores da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A mobilização abordou estudantes e a comunidade em geral na entrada principal da universidade, no terminal rodoviário e nos semáforos da região, buscando dialogar com a população sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. Foram mostrados quais os canais de denúncia, como o Ligue 180, e os serviços de acolhimento disponíveis no município, para que a população conheça os meios de buscar ajuda e encerrar os ciclos de violência.

De acordo com Edilberto Filho, diretor de Direitos Humanos da Semas, é importante salientar que o Agosto Lilás é também uma oportunidade de apresentar ainda mais à sociedade a Lei Maria da Penha, uma conquista nacional que defende o direito das mulheres, o direito à vida e a plena cidadania. “O Agosto Lilás é esse chamamento à população para dizer não à violência contra a mulher, dizer sim à vida, sim à proteção, sim à cidadania”, reforçou o diretor.

Operação Shamar 2025

Este ano, São Cristóvão também aderiu à Operação Shamar 2025, uma ação nacional integrada de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, a operação, com o nome que vem do hebraico e quer dizer cuidar ou proteger, reforça a importância desse canal como uma forma de denunciar essas violências e, consequentemente, garantir a investigação e apuração dos fatos.

A iniciativa integra a campanha Agosto Lilás e será realizada até o dia 4 de setembro, em cerca de dois mil municípios de todo o país. Durante esse período, será conduzida uma força-tarefa para intensificar o atendimento às mulheres em situação de violência, o cumprimento de medidas protetivas de urgência e de mandados de prisão. As denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher serão direcionadas diretamente aos pontos focais estaduais da operação, com o objetivo de agilizar os atendimentos e fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos.

Raíssa Rocha, coordenadora de políticas para mulheres da Semas, destaca que, no município, o enfrentamento às violências contra as mulheres é realizado diariamente. “Todos os dias atuamos nesse sentido, mas, neste mês, estamos com uma ação mais ativa, promovendo um Agosto Lilás com uma campanha efetiva de conscientização, nos terminais, na UFS, para que todas as mulheres saibam identificar os primeiros sinais de violência e saibam também como denunciar”.

As ações educativas da campanha e da operação também buscam sensibilizar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres e os canais de apoio disponíveis, evidenciando a importância da atuação conjunta da sociedade no combate à violência. A Operação Shamar está alinhada ao Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, que visa integrar e ampliar os serviços de atendimento às mulheres em todo o país.

Núcleo de Atendimento aos Grupos Vulneráveis

Por meio da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), localizada no bairro Eduardo Gomes, o Núcleo de Apoio aos Grupos Vulneráveis (NAGV) participou ativamente da ação de conscientização realizada nesta terça-feira. Criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em parceria com o estado, o núcleo atua desde maio de 2024 no acolhimento humanizado de vítimas de violência, com foco especial nas mulheres em situação de violência doméstica. 

Para isso, o NAGV oferece atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas que registram Boletim de Ocorrência na DAGV, garantindo que elas não fiquem desassistidas após a denúncia. A atuação é feita por uma equipe multiprofissional, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, e inclui o acompanhamento dos casos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais serviços da rede municipal, como a Saúde.

A coordenadora do NAGV, Rosana Costa, explicou que o núcleo foi pensado como uma estratégia da gestão buscando oferecer proteção não só às mulheres, mas também a todos os grupos considerados vulneráveis, como idosos, pessoas LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes. Os atendimentos são especializados e ocorrem logo após a comunicação da violência.

“Após o atendimento na delegacia, as pessoas que chegam para denunciar são encaminhadas diretamente ao núcleo, onde oferecemos um espaço de acolhimento, fortalecimento e, principalmente, de encaminhamento adequado. Nosso objetivo é garantir que essa vítima não se perca no sistema, sendo devidamente amparada e encaminhada para a rede de proteção”, enfatizou.

Público engajado

Compreendendo a importância da causa, o público abordado durante a ação se mostrou disponível a ouvir e multiplicar a mensagem da campanha. Um exemplo disso foi a estudante do curso de Letras Português-Inglês da UFS, Inês Melo, que, ao receber o material educativo, realçou ser fundamental se deparar com este tipo de ação para levar informações sobre o combate à violência. 

“Mesmo com acesso à informação pela televisão, esse tema ainda é pouco visto e lembrado no dia a dia. Raramente a gente ouve falar sobre o ciclo da violência contra a mulher, e ele acaba sendo esquecido. Principalmente no interior, é muito comum que a mulher seja agredida e isso seja tratado como algo normal, como se estivesse tudo bem. Essa violência é naturalizada, mas não deveria ser. Por isso, o apoio público é essencial, para que as pessoas comecem a mudar a forma de pensar e, principalmente, para que as mulheres passem a agir de forma diferente, sabendo que não estão sozinhas”, destacou a estudante.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira criada para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela garante medidas de proteção às vítimas, punições mais rigorosas aos agressores e acesso a serviços de apoio, como assistência social, saúde e atendimento psicológico.

Considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a lei surgiu a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido em 1983, ficando paraplégica após a primeira agressão. Diante da impunidade do caso, ela levou a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Brasil por negligência. A partir disso, e com a pressão de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, a lei foi sancionada em 2006, recebendo seu nome em homenagem à sua luta por justiça.

Através dessa legislação, são reconhecidos cinco tipos principais de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Essas formas de agressão podem ocorrer juntas ou separadamente, afetando a mulher de diferentes maneiras, além de ocorrer em diferentes ambientes, não apenas no contexto doméstico, e devem ser denunciados.

A violência física envolve agressões como tapas, socos ou empurrões. A psicológica se manifesta por meio de ameaças, humilhações, controle ou manipulação. A sexual acontece quando a mulher é forçada a práticas não consentidas ou tem seus direitos sexuais violados. A violência patrimonial diz respeito à destruição ou controle dos bens, dinheiro ou documentos da mulher. Já a violência moral envolve calúnia, difamação e ofensas à honra.

Além de definir os tipos de violência, a lei permite que juízes apliquem medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Também reforça a responsabilidade do Estado em oferecer políticas públicas de prevenção e atendimento.

Denuncie!

Ao vivenciar ou presenciar qualquer ato de violência contra a mulher, é essencial acionar os canais de denúncia e romper com o ciclo de violência, contribuindo para a proteção e garantia de direitos. Conheça os principais canais:

180 - Central de Atendimento à Mulher

181 - Disque Denúncia da Polícia Civil

190 - Disque Denúncia da Polícia Militar (em casos de urgência)

Fotos: Dani Santos