As leis de incentivo à cultura têm se destacado como ferramentas importantes para o impulsionamento no ramo cultural nas cidades, proporcionando alívio em meio às dificuldades enfrentadas por diversos produtores. Essas iniciativas não representam apenas suporte financeiro, mas também refletem o reconhecimento e a importância da cultura como elemento essencial para o desenvolvimento social e humano de uma comunidade. 

Neste sentido, na última quarta-feira (08), a cidade de São Cristóvão teve mais um plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), realizando, mais um vez, o feito de ser a primeira cidade de Sergipe a ter essa aprovação. Desta vez, trata-se da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), mais conhecida como Lei Aldir Blanc II, que destinará um montante à cidade no valor de R$ 686 mil que serão investidos no município no que diz respeito ao fomento cultural, à manutenção de espaços culturais, e pensando em uma continuidade dessas ações. Esse repasse seguirá por mais cinco anos. 

Em maio deste ano, São Cristóvão também já havia se destacado ao ter o plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura, sendo o primeiro município sergipano a conseguir tal façanha. A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar a cultura e ajudar os artistas a superar os efeitos da pandemia de Covid-19. 

O projeto destinou um montante significativo de R$3,8 bilhões para o fomento das manifestações culturais em todo o Brasil. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Em São Cristóvão, o montante destinado para a aplicação da lei foi de R$789.604,11.

Lei Aldir Blanc 

Os benefícios proporcionados pelos editais são abrangentes. A cidade de São Cristóvão e sua história está intrinsecamente ligada à identidade da cidade, os impactos positivos sustentados pelas iniciativas dos editais são notórios. Essas políticas representam mais do que apoio financeiro, elas garantem a dignidade do trabalho dos produtores culturais, afirmando que a cultura não deve ser encarada como um favor, mas como um pilar essencial para a saúde, educação e formação do futuro. 

Ainda nesta perspectiva, outro edital foi fundamental nos últimos anos para o fortalecimento da cultura: a Lei Aldir Blanc I. Devido às vastas dificuldades no período pandêmico para a classe cultural, em 2021, foram repassados recursos a estados e municípios, que foram aplicados em 3 frentes: renda emergencial para profissionais de arte e cultura; subsídio para gestão de espaços culturais e realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços e vinculados ao setor cultural. 

Para os produtores de cultura selecionados, foi disponibilizada uma renda mensal no valor de R$600, pagos em três parcelas. Para os espaços culturais cadastrados, o subsídio foi de R$3 mil a R$10 mil com contrapartida social obrigatória, cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural. Em São Cristóvão, 152 projetos foram contemplados e R$ 370 mil repassados, sendo R$ 320 mil reais para os artistas selecionados e R$ 50 mil para os espaços culturais.

Foto capa: Heitor Xavier