19/11/2024

São Cristóvão celebra o Dia da Consciência Negra com ações de valorização e reparação para a população negra

Com mais de 70% da sua população se declarando preta ou parda, o município de São Cristóvão tem implementado, nos últimos anos, políticas públicas focadas na inclusão, reparação histórica e valorização da cultura afro-brasileira. Neste ano, as comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, incluem uma série de ações voltadas para fortalecer a identidade e os direitos da população negra, além de promover um diálogo sobre o racismo estrutural.

O Dia da Consciência Negra é uma data simbólica de luta e resistência, marcada pela morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. A data foi oficialmente instituída em 2011, através da Lei 12.519, como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra, e é celebrada em diversas cidades do Brasil. São Cristóvão, que já vem realizando diversas ações voltadas para a população negra ao longo dos últimos anos, se destaca com iniciativas concretas de inclusão e reparação.

A coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Sandra Sena, destaca que a implementação de políticas públicas específicas para a população negra é uma questão de justiça social e histórica. 

"A política pública voltada para a população negra no município é necessária como forma de reparação, uma vez que mais de 70% dessa população se declaram pretas e pardas. Essa maioria está em situação de vulnerabilidade socioambiental e econômica, e é preciso um olhar diferenciado para essas pessoas. A construção de São Cristóvão foi feita pelas mãos de negros escravizados e pela população indígena, e precisamos resgatar e reparar a opressão sofrida por essa população durante o período da escravidão no Brasil. O governo municipal tem implantado políticas públicas inclusivas e antirracistas, com um olhar humanizado, para que as futuras gerações possam ser beneficiadas por essa semente que hoje estamos plantando no município", reforça Sandra. 

coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Sandra Sena

Entre as ações implementadas pela gestão municipal até os dias atuais, destaca-se o Programa de Imunidade Tributária do IPTU, criado em 2021, que concede isenção permanente de impostos para as Casas de Religião de Matriz Africana, uma medida pioneira no Brasil. Até o momento, 44 terreiros foram contemplados com essa política de reparação. Além disso, a Prefeitura de São Cristóvão tem promovido outros projetos e ações importantes, como o Projeto "Reconhecendo", que realiza o cadastro online das Comunidades Tradicionais e Casas de Religião de Matriz Africana. 

Estes dois projetos foram premiados com o Selo e Prêmio Boas Práticas ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), concedido pela ONU/PNUD. Este prêmio reconheceu as boas práticas do município em suas ações de valorização das comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana, reforçando o impacto positivo dessas iniciativas na promoção da igualdade racial e na preservação das culturas afro-brasileiras.

Município recebeu o Selo e Prêmio Boas Práticas ODS

Em 20 de novembro de 2021, o município deu um passo importante ao assinar a Lei que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros, uma medida significativa para garantir a inclusão da população negra nos espaços de poder e no serviço público municipal. No mesmo dia, o Prefeito Marcos Santana instituiu o Dia Municipal de Luta Contra o Racismo, uma data oficial de reflexão e combate às discriminações raciais, que reforça o compromisso do município com as pautas de igualdade racial e justiça social.

Outros projetos relevantes que foram executados são o Projeto "Ervas e Raízes", que resgata a cultura ancestral da cura através das plantas, e o Projeto Mãe das Águas, que envolve as Casas de Religião de Matriz Africana e a população local na limpeza de rios e na proteção dos mananciais da cidade.

Para o prefeito Marcos Santana é fundamental que a gestão municipal tenha compromisso com a promoção de políticas de combate ao racismo. "A população de São Cristóvão é majoritariamente negra. Por isso, nós damos incentivo e liberdade para que nossas secretarias pensem e apliquem políticas de inclusão e igualdade, que façam com que o público, especialmente as crianças e adolescentes,  tenham a expectativa de oportunidades a partir de uma educação libertadora das amarras de todo tipo de preconceito”.

Prefeito Marcos Santana

Avanços e novos compromissos

São Cristóvão segue avançando em suas ações voltadas à igualdade racial. Em 2024, foi criado o Programa "São Cristóvão Antirracista", com o objetivo de promover o letramento racial e sensibilizar a população sobre a importância da diversidade e inclusão. Essas iniciativas visam não apenas promover a igualdade de direitos, mas também garantir que as futuras gerações tenham acesso às políticas públicas que levem em conta suas especificidades e necessidades.

Além disso, o município vem dando passos importantes na consolidação de sua política de igualdade racial, com a posse do Conselho Municipal de Igualdade Racial, que ocorreu no mês de junho, o que fortalece o controle social e a participação da comunidade na construção das políticas públicas. Também foi realizada a adesão ao Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial (SINAPIR), do Ministério da Igualdade Racial, reafirmando o compromisso com a agenda nacional de promoção da igualdade racial.

A Prefeitura de São Cristóvão também promoveu o Cine Direitos Humanos, que exibe curtas e documentários com temas relevantes sobre raça, gênero e etnia, oferecendo um espaço de reflexão e diálogo sobre os direitos humanos e as questões raciais e sociais. O evento é voltado para estudantes e a população em geral, buscando ampliar a conscientização e a educação sobre esses temas. Outro avanço importante foi a realização do Fórum Inter-religioso, com o objetivo de fortalecer os laços entre todos os segmentos religiosos do município, promovendo o respeito à diversidade religiosa e buscando um ambiente mais inclusivo e harmonioso para a convivência entre diferentes crenças.

No âmbito educacional, foi implantado neste ano o Projeto Ara Dudu, uma iniciativa da Prefeitura de São Cristóvão, por meio das secretarias de Educação (Semed) e de Assistência Social (Semas), em parceria com o ponto de cultura Axé Ô, do terreiro de candomblé Oxogunladê, localizado no Caípe Velho. Através da parceria foram ministradas três oficinas de quatro horas para os professores da Rede Municipal de Educação, que serão facilitadas por membros do terreiro e que vão tratar de aspectos da história e da cultura negra para preparar os docentes para lidar com questões raciais em sala de aula.

Projeto Ara Dudu nas salas de aula

Neste mês de novembro, dentro da programação alusiva ao Dia da Consciência Negra, o município lançou o Projeto de Formação em Educadoras Populares em Saúde, que visa capacitar mulheres marisqueiras do município para se tornarem agentes educadoras populares. A parceria com a Fiocruz e o Instituto Braços busca oferecer a essas mulheres, que enfrentam condições adversas no trabalho e nas águas dos manguezais, o conhecimento necessário para promover a saúde preventiva e o bem-estar de suas comunidades. O curso será oferecido com bolsa durante seis meses, contemplando 100 trabalhadoras e o projeto tem como objetivo melhorar as condições de saúde dessa população, que se dedica à pesca e mariscagem, atividades essenciais para o sustento de muitas famílias. 

Lançamento do Projeto de Formação em Educadoras Populares em Saúde

Programação de ações no mês de novembro

No mês de novembro, outras ações continuam a ser realizadas para fortalecer a luta contra o racismo e promover a igualdade racial. Entre os eventos programados para este mês, destacam-se:

21/11 - 10h - Dia Municipal de Combate ao Racismo: Evento "Desconstruindo Preconceitos", na Praça São Francisco, com atividades voltadas à conscientização da população.

22/11 - 9h30 - Dia Municipal de Luta Contra o Racismo e Abertura da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, no Cine Theatro Imaculada Conceição, com apresentação do grupo Alma Africana e palestra com a Drª Carla Carol da OAB.

30/11 - Durante o Festival de Artes de São Cristóvão (Fasc), será realizada uma Ação Educativa Contra o Racismo, com a oferta de amarrações e turbantes aos participantes do festival. Além disso, o Projeto Rotas Negras, do Ministério da Igualdade Racial, fará uma fala sobre a importância da inserção das Casas de Matriz Africana na Rota do Turismo.

Fotos: Heitor Xavier e Dani Santos

Publicado por Yago de Andrade Santos
Fotos por Heitor Xavier
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