Na sexta-feira (05 de julho), representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (Semas) assinaram o termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), em evento com participação de integrantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR). A cerimônia aconteceu no Centro de Criatividade, localizado na Comunidade da Maloca, em Aracaju. O local é reconhecido como o segundo quilombo urbano brasileiro pela Fundação Palmares. 

Na solenidade, foi realizada a entrega de kits de equipagem do programa, que incluem carro, televisão, refrigerador, computador e bebedouro. Os kits devem ser utilizados exclusivamente para ações de combate à desigualdade racial e políticas públicas voltadas à causa e serão pleiteados por São Cristóvão no próximo edital disponível. O evento ainda foi palco para apresentações dos grupos culturais Samba de Pareia de Dona Nadir da Mussuca, da comunidade quilombola de Laranjeiras, e do Grupo Para Folclórico Mestre Saci Quilombola, da comunidade Quilombo Urbano Maloca de Aracaju. 

De acordo com Sandra Sena, diretora de igualdade racial da Semas, a adesão ao Sinapir é um marco importante para o município, pois estabelece a relação de políticas públicas entre os governos municipais e o governo federal. Esse processo permite que a Cidade Mãe solicite recursos, como os kits já entregues a outros municípios. “É um novo marco para São Cristóvão, pois agora se estabelece, de fato e de direito, uma política pública muito mais consistente e inclusiva para o município. Essa política inclui a participação da sociedade e dos entes municipais, de diversas secretarias, envolvidas na construção de uma São Cristóvão antirracista”, destaca.

O Sinapir foi constituído pelo Governo Federal com o intuito de organizar e articular a implementação de um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o objetivo de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e todas as formas de intolerância.

São Cristóvão é um dos cinco municípios que aderiram ao Sinapir em Sergipe, estado que também pactuou com o Sistema por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). Para estar apta a pactuar com o Sinapir, a Cidade Mãe passou por uma preparação, que incluiu a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Também já integram o sistema os municípios de Aracaju, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. 

A secretária de Assistência Social, Lucianne Rocha, destaca a importância do controle social para as políticas de promoção da igualdade racial em São Cristóvão, que reforça o compromisso da gestão no combate ao racismo estrutural em suas múltiplas dimensões. “A adesão ao Sinapir vai fortalecer a sociedade civil e as ações antirracista na quarta cidade mais antiga do Brasil”, afirma.

Fotos: Joyce Andrade