Com investimento de R$ 541.976,37, a Prefeitura de São Cristóvão segue avançando com o Programa Moradia Legal no bairro Tijuquinha, onde aproximadamente 1.316 lotes serão regularizados por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa garante aos moradores o direito à escritura gratuita dos imóveis, promovendo mais segurança jurídica, cidadania e dignidade para centenas de famílias sancristovenses.

Os serviços estão sendo executados em parceria com a empresa Agilize Consultoria e Serviços e envolvem uma série de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para a formalização das propriedades. O objetivo é assegurar que os moradores tenham, de forma definitiva, o título legal de seus imóveis, fortalecendo o direito à moradia e ampliando o acesso às políticas públicas.

Criado em 2024, o Programa Moradia Legal foi idealizado para implementar a Regularização Fundiária Urbana em áreas de interesse social do município. Para garantir o andamento das ações, foi formada uma comissão multidisciplinar composta por arquitetos, assistente social e advogados, responsáveis por acompanhar todas as etapas do processo junto às comunidades beneficiadas. Antes mesmo do início das ações no Tijuquinha, o programa já contemplou localidades como o bairro Romualdo Prado e a comunidade Maria do Carmo III, somando mais de 500 escrituras entregues gratuitamente à população.

Segundo a assistente social da comissão da Reurb, Maria Helena, a ação também conta com um posto territorial, espaço que funciona como um escritório local. No espaço, que fica localizado na rua Rio Branco, nº 107, os moradores podem realizar o cadastramento presencial, tirar dúvidas e acompanhar todas as etapas do processo de regularização fundiária. Além disso, equipes também atuam de porta em porta, ampliando o alcance da ação e garantindo que mais famílias tenham acesso ao benefício.

“O posto territorial, que é uma recomendação do Governo Federal e já é uma realidade no município, e paralelamente, nossas equipes também fazem visitas domiciliares para orientar os moradores e facilitar o acesso ao programa. Os benefícios da regularização fundiária vão muito além da entrega do documento da casa. Ela garante segurança jurídica para as famílias, traz mais organização urbanística e possibilita melhorias na infraestrutura local, além de assegurar outros direitos previstos em lei. É um processo muito importante para a comunidade, porque garante mais tranquilidade e segurança para todos”, destacou.

A moradora Leidiara Chagas falou da importância da regularização fundiária para garantir mais segurança e valorização dos imóveis da comunidade. Segundo ela, muitas famílias convivem há anos apenas com recibos de compra e venda, o que dificulta negociações e gera insegurança jurídica. “Esse processo é muito importante não só para mim, mas para toda a comunidade. Muitas pessoas têm apenas o recibo do imóvel, e isso acaba dificultando ou até trazendo insegurança para quem mora ali. Com a regularização e a escritura, tudo fica mais seguro e valorizado. Se um dia a pessoa quiser vender o imóvel, fica muito mais fácil. Com a escritura, a gente passa a ter mais tranquilidade e segurança sobre aquilo que é nosso”, pontuou.

Outra moradora que aguarda com expectativa a regularização fundiária é Lucivania dos Santos, que vive há 35 anos no bairro Tijuquinha. Para ela, a iniciativa representa a realização de um sonho antigo e a oportunidade de deixar tudo organizado para a família. “Eu gostei muito desse compromisso do nosso prefeito e espero, em Deus, que esse sonho realmente seja realizado para muitas famílias. Eu faço questão da regularização porque a gente deseja que cada um tenha o seu imóvel regularizado para administrar da melhor forma. Quero deixar tudo organizado para minha família, com segurança e tranquilidade”, disse.

De acordo com Noel Nascimento, morador do bairro e um dos responsáveis pela mobilização da comunidade, o trabalho de conscientização junto aos moradores tem sido fundamental para ampliar a adesão ao programa e destacar os benefícios da regularização fundiária. “Estamos conversando com as pessoas da comunidade para explicar a importância da regularização fundiária, que é garantida por uma lei federal e vai trazer mais segurança jurídica para os moradores em relação às suas casas. Com a escritura, as famílias passam a ter mais tranquilidade e também novas oportunidades, como conseguir empréstimos para reformar os imóveis, além da possibilidade de financiar, comprar ou vender uma casa de forma legalizada”.

O processo de cadastramento foi pensado para garantir mais acessibilidade e comodidade aos moradores da comunidade. Além do posto de atendimento instalado na avenida principal do bairro, equipes de campo também estão realizando visitas domiciliares para atender pessoas com dificuldade de locomoção ou impossibilitadas de comparecer presencialmente. Conforme explicou Yuri Gomes, técnico de controle de qualidade da empresa Agilize Consultoria e Serviços, responsável pelo processo, o objetivo “é garantir o melhor atendimento possível para que esse projeto seja executado com sucesso e possa beneficiar essas famílias que tanto merecem ter a escritura do seu imóvel. Esse é um processo que traz dignidade, segurança jurídica, transparência e inclusão social para os moradores”.

Foto: Dani Santos