A Prefeitura de São Cristóvão realizou nesta terça-feira  (17) a segunda Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Habitação, no Centro de Treinamento Sindical Rural – Centresir- da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Sergipe (Fapese), localizado no bairro Rosa Maria. 

O objetivo foi ouvir a população sancristovense, em especial as lideranças comunitárias, acerca das demandas de cada território, para uma construção coletiva e democrática, que vise atender as necessidades das pessoas. A audiência foi a segunda realizada após a assinatura da Lei 630/ 2023, que estabeleceu o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O primeiro encontro aconteceu no dia 11 de julho, no Auditório do Paço Municipal, no Centro Histórico. Durante a abertura do evento o prefeito Marcos Santana sancionou a Lei. 

O texto do Plano de Habitação traça as diretrizes para as políticas públicas desse segmento, com foco na população vulnerável economicamente, pelos próximos 10 anos, e visa construir instrumentos sólidos e permanentes para alcançar esses objetivos, com independência e participação popular. De acordo com a Lei, serão criados um Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação e um Conselho Gestor do Fundo.

Para garantir um plano que contemple de forma assertiva as necessidades do povo sancristovense, é fundamental garantir um amplo espaço de participação popular, como explica  o secretário de infraestrutura, Júlio Nascimento Júnior.

“Já aconteceu uma audiência pública e, de lá para cá, a gente tá cumprindo um cronograma que foi estabelecido com a empresa que foi contratada para elaboração deste Plano Local de Habitação. A gente agora vai apresentar o que foi levantado por nossas equipes e colher as informações da sociedade civil em geral. Posteriormente será feito o cruzamento dessas informações para fazer a validação”, pontuou o gestor.

Júlio Nascimento Júnior, secretário de infraestrutura

A iniciativa conta com a parceria da M&C Engenharia, empresa vencedora do processo licitatório. Vera Lúcia Alves, colaboradora da M&C Engenharia, destaca que o plano é um instrumento muito importante para as cidades brasileiras, pois elas apresentam muitos problemas urbanos, sendo um deles a moradia, obtendo um déficit habitacional muito acentuado, com famílias que não têm onde morar ou que moram em lugares precários. 

Vera Lúcia também ressalta que o conceito de moradia está atrelado a questões que vão muito além de uma casa, mas de toda uma infraestrutura necessária para viver com qualidade. “A moradia não é só casa, é o bairro, a escola, a moradia, o centro de saúde, o comércio em volta, uma praça,  a arborização, esgotamento sanitário, abastecimento de água e tudo que envolve uma qualidade de moradia e de vida”. 

Vera Lúcia Alves, colaboradora da M&C Engenharia

A secretária de assistência social, Lucianne Rocha, ressalta que a política de habitação é uma questão complexa, porque apesar dos esforços nos últimos anos, o déficit habitacional ainda  é  muito grande no município. “A gente tem uma demanda grande para trabalhar, muitas famílias hoje residem em moradias inadequadas. Dialogar com a população é importante, envolver a comunidade em todos esses aspectos e trazer clareza de como essa política está sendo construída. Uma política pública feita com recurso público e que envolve vários setores da administração municipal.

Uma nova audiência já está prevista para ocorrer no mês que vem para consolidar o plano e definir o planejamento necessário. Ramon Cavalcante, que esteve presente no evento representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB), reforçou que a presença da entidade é um reconhecimento ao caráter democrático da audiência:

“É muito bom ver esse auditório lotado, com a  participação da coletividade, porque são as pessoas presentes aqui que sabem as dificuldades que enfrentam. Por isso a OAB está presente nessa reunião que é extremamente importante para o município de São Cristóvão”.

Ramon Cavalcante, representante da OAB Sergipe 

O evento contou com dezenas de pessoas interessadas em conhecer as políticas públicas de habitação que estão sendo desenvolvidas e participar da elaboração do Plano Municipal, entre elas, Daniele Prejuízo, que mora no bairro Eduardo Gomes. “Eu soube através de uma amiga, fiquei curiosa e vim. Achei bem interessante porque é uma oportunidade da gente aprender e também participar das decisões”, pontuou Daniele.

Já para Meire Santos, do loteamento Rosa do Oeste, a participação no evento foi uma contribuição cidadã para o futuro da habitação em São Cristóvão. “Eu vim porque acho necessário acompanhar as coisas, saber o que o município está desenvolvendo, quais os nossos direitos e de que forma o cidadão pode ser beneficiado, por isso é importante participar”. 

Meire Santos

Presenças

A audiência contou com a participação de membros da gestão municipal, da OAB, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SE), além dos vereadores Edvaldinho Cabeleireiro, Marcus Lázaro e Thiago Correia. 

Fotos: Heitor Xavier.