A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), realizou na noite da última quinta-feira (13) uma reunião comunitária na Escola Municipal Maria Pinto Fontes, no Alto do Santo Antônio, para apresentar aos moradores o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que está em andamento na região.

Durante o encontro, a Comissão de Regularização Fundiária explicou as etapas da REURB e reforçou que o principal objetivo da iniciativa é garantir segurança jurídica às famílias, por meio da entrega dos títulos definitivos de propriedade. A fase inicial já contempla mais de 170 famílias que serão beneficiadas com a documentação gratuita.

A equipe também detalhou as vantagens do processo, como a gratuidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos e para a averbação de construções de até 70 m², além de orientações sobre critérios de isenção do IPTU. Os moradores receberam o passo a passo das etapas: cadastramento das famílias, medição das residências, elaboração e aprovação do projeto, envio da documentação ao cartório e emissão das certidões. Ao final, houve espaço para elucidação de dúvidas, garantindo ampla participação da comunidade.

A reunião foi coordenada pelo secretário da Segov, Marcos Santana, e reuniu um grande número de famílias interessadas em conhecer os benefícios e avanços do programa.

Para o secretário Marcos Santana, a gestão do prefeito Júlio Nascimento tem fortalecido de maneira consistente as políticas voltadas ao direito à moradia. “Nesta etapa, apresentamos às famílias do Loteamento Alto de Santo Antônio todos os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana. A REURB é essencial para assegurar que cada morador receba seu título de propriedade de forma definitiva. Com o apoio do programa Moradia Legal, ampliamos a regularização de áreas urbanas de interesse social e fortalecemos a segurança jurídica das famílias. Nosso compromisso é promover dignidade, organização territorial e cidadania para quem mais precisa”, destacou.

Na oportunidade, as equipes da Prefeitura também reforçaram o período do calendário de cadastramento, que será realizado de 24 de novembro a 17 de dezembro, com atendimento por ruas específicas e distribuição de senhas, das 8h às 14h.

O programa já contemplou outras localidades do município: Portelinha, no bairro Romualdo Prado, com 49 famílias beneficiadas; Conjunto Maria do Carmo III, no Rosa Elze, com 251 famílias em fase final, prestes a receber as escrituras; além do Parque Residencial Lauro Rocha (ruas São Luís e Mãe Inês), no bairro Irineu Neri, onde os trabalhos seguem em execução.

Foto: Orácio Oliveira