Para a realização de uma construção, demolição ou reforma, obter uma licença é necessária. Por isso, para facilitar o processo dos moradores e empreendedores que buscam realizar obras em um imóvel, seja ele comercial ou residencial, a Prefeitura de São Cristóvão disponibiliza em seu site as documentações necessárias para a retirada das licenças. Clique aqui para acessá-las.

A retirada de licenças é um dos parâmetros estabelecidos pela Lei Nº 470/2020, que tem como objetivo ordenar o território para a adequada utilização dos imóveis urbanos e rurais e a melhoria da qualidade urbana além de proteger, preservar e recuperar os ambientes natural e construído, bem como o patrimônio histórico-cultural.

Com esse certificado, o município pode atuar na fiscalização da obra e evitar problemas como multas, embargos e até mesmo a demolição da construção. Além disso, o acompanhamento da obra deve ser feito pelo responsável técnico pelo serviço. 

As documentações exigidas são disponibilizadas no site da Prefeitura, e após a verificação, o interessado deve procurar o setor de Licenciamento e Controle Urbano da Seminfra. O local funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Praça Senhor dos Passos, 37, bairro Centro. Dúvidas podem ser sanadas através do whatsapp (79) 98114-0640.

No  site da Prefeitura, você pode encontrar licenças como:

- Construção Inicial de Imóveis de Uso Não Residencial

- Construção Inicial de Imóveis de Uso Residencial

- Demolição

- Habite-se

- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Não Residencial

- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Residencial

- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Não Residencial

- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Residencial