Licenciamentos
Secretaria Municipal da Saúde - SMS:
- Licença Sanitária para Escolas
- Licença Sanitária para Correlatos
- Licença Sanitária para Academias
- Licença Sanitária para Salão de Beleza
- Licença Sanitária para Serviços de Alimentos
- Licença Sanitária para Farmácias e Drogarias
- Licença Sanitária para Laboratório de Análises Clinicas
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA:
- Cessão de Uso do Espaço Público (Parques, Circos, Barracas de Fogos e Barracas de Ambulantes)
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Não Residencial
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Residencial
- Demolição
- Habite-se
- Parcelamento do Solo – Desmembramento
- Parcelamento do Solo – Loteamento
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Não Residencial
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Não Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Residencial
- Remembramento
- Termo de Verificação (TVO) – Loteamentos / Parcelamento Vinculado / Arruamento de Desmembramento
- Uso e Ocupação do Solo