Competências

Competências da Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento

A Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento – SEMFOP tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo nas áreas de administração financeira, contábil, orçamentária e de planejamento do município; preparar e realizar controles na execução da programação orçamentária, exercer a administração tributária, e cuidar da política fiscal e extra fiscal; promover a arrecadação e fiscalização quanto aos tributos de competência municipal; desempenhar ações quanto aos cadastros mobiliários e imobiliários; executar serviços de contabilidade geral do Município; administrar a dívida pública municipal; promover a elaboração de prestações de contas do Município; promover a elaboração e a coordenação da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas. Art. 57 do Projeto de Lei Complementar Nº 69/2022.

Secretário

Secretário Municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento

Eldro Cardoso da França

Secretário

Eldro Cardoso da França, Advogado. Administrador. Mestrando no Programa de Pós-graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Sergipe (PROFIAP/UFS). Especialista em Governança, Risco e Conformidade pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Tiradentes (UNIT). Membro da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). Associado da Rede Governança Brasil (RGB). Mentor no Comitê de Governança e Gestão de Riscos da RGB.