Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Prefeitura de São Cristóvão, realizou nesta terça-feira (10), um Seminário com o tema “Infância Protegida, Futuro Grarantifo - Cidade Mãe contra o Trabalho Infantil”. A programação contou contou palestra magna, conversa sobre a descontrução acerca do trabalho infantil e oficina de qualificação técnica. 

O seminário deu início com a palestra magna ministrada pelo procurador do trabalho, Alexandre Alvarenga, do Ministério do Trabalho de Sergipe (MPT) Em sua apresentação, destacou uma análise profunda sobre os aspectos legais, sociais e estruturais do trabalho infantil, com ênfase para os avanços e desafios enfrentados pelo órgão. 

“De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho em relação a 2019, mas ainda não atingimos os níveis de 2016, indicando um aumento ao longo do tempo. Sergipe é um dos estados com maior incidência das piores formas de trabalho infantil, como trabalho na rua, em condições insalubres e em horários noturnos, que são mais nocivas à saúde e ao desenvolvimento. O MPT atua através de denúncias espontâneas, mas essa atuação é limitada pela normalização e valorização cultural do trabalho infantil, o que dificulta a proteção das crianças e causa prejuízos no desempenho escolar e na saúde. Combater essa cultura é o primeiro desafio em todo o Brasil”, destaca o procurador. 

A secretária da Assistência Social, Lucianne Rocha, deu sua contribuição com uma palestra tratando do tema “Desconstuindo o Trabalho Infantil: compromissos e ações para o futuro”. 

“Este é um momento para darmos as mãos e fecharmos um círculo de proteção em torno de nossas crianças e adolescentes. Temos diversas estratégias de enfrentamento e inclusão, mas não basta apenas ofertar oportunidades para tirar o jovem do trabalho infantil. Muitos jovens não aceitam ser inseridos no programa Jovem Aprendiz, e precisamos discutir como tornar a educação mais atrativa e como identificar esses jovens, pois nem sempre as pessoas entendem o quão prejudicial é o trabalho infantil”, compartilha. 

Atualmente,  o município conta com 101 jovens aprendizes ativos; 150 jovens aprendizes entre turmas do CIEE e SENAC passaram pelo programa de aprendizagem. Entre os casos notificados e identificados posteriormente, 41 desses adolescentes saíram da situação de trabalho infantil. De acordo com Laiana Costa, assistente social da Semas e coordenadora do Programa Jovem Aprendiz em São Cristóvão, a gestão tem ações que resgatam os adolescentes e também as crianças através dos equipamentos. 

“A situação no município ainda apresenta crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, principalmente nas feiras, inclusive crianças menores de 14 anos. Para esses casos, os serviços de convivência estão disponíveis nos CRAS, e destaco a parceria com o MPT, que disponibiliza vagas de jovem aprendiz em empresas de Aracaju para jovens de São Cristóvão”, adiciona Laiana. 

União e proteção 

Thays Mara Vieira, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e chefe de divisão na Secretaria de Educação, enfatiza que o lugar de crianças e adolescentes é nas escolas, e a Educação é a base transformadora. “Precisamos sensibilizar a todos sobre a importância de garantir que o lugar de criança e jovem seja na escola. O programa Jovem Aprendiz é uma forma de motivá-los a evitar práticas inadequadas e exploração. Estamos aqui no seminário para desenvolver práticas voltadas a essa temática, pois o trabalho infantil causa desgaste físico e psicológico, além de evasão escolar, prejudicando o futuro das crianças e adolescentes”. 

A evasão escolar foi uma preocupação também citada por Douglas Santana, conselheiro tutelar do município. “Essa problemática não se resume à São Cristóvão, é do Brasil, e fico feliz por nossa cidade ser a que tem mais jovens aprendizes. Muitos deles foram encaminhados pelo Conselho Tutelar, pois temos que tirar o adolescente das feiras, mas temos que oferecer alternativas, que ajudem às famílias, que evitem a exploração e a evasão escolar. Por isso, o programa exige a frequência escolar, temos que cuidar desse público vulnerável e dar a eles oportunidade de crescimento também”. 

Em sua fala, o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, compartilhou algumas estratégias adotadas pela gestão pensando no presente e também no futuro das crianças e adolescentes. “Estamos aqui para garantir direitos constitucionais, e um deles é o acesso à Educação. Trabalhamos de forma coordenada, ampliando cada vez mais as nossas ofertas no acesso à Educação, a exemplo do ensino integral; temos parceria com entre as secretarias, como a Fundação de Cultura e a Secretaria de Esporte e Lazer, para que juntos pensem em possibilidade para esta população, formas que possam acolher, proteger e dar oportunidades. E, tratando-se disso, investimos pensando no futuro, para que lá na frente esses jovens possam ter oferta de emprego em nosso município”, concluiu. 

O seminário foi finalizado com uma oficina de qualificação técnica, um espaço dinâmico e participativo voltado para a reflexão sobre práticas, políticas e caminhos possíveis no enfrentamento do trabalho infantil, dando destaque no compromisso institucional e social. Nesse momento, o tema central tratado foi  “Transformar os nossos compromissos em ações”. 

Fotos: Dani Santos