Na noite da última quinta-feira (07), a Prefeitura de São Cristóvão promoveu uma reunião  comunitária com a população do Residencial Lauro Rocha, localizado no bairro Irineu Neri (Apicum),  para iniciar o diálogo sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da região. O encontro aconteceu na quadra da Escola Estadual Padre Gaspar Lourenço e reuniu a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) responsável pela Reurb com a comunidade do bairro.

Durante a apresentação da equipe, foi mostrado aos moradores o diagnóstico preliminar do Residencial Lauro Rocha, as informações sobre a regularização e quais os documentos necessários para dar entrada no processo. A estimativa é que 88 unidades sejam contempladas com as escrituras garantidas pela Prefeitura através do programa municipal Moradia Legal.

Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Carlyane dos Santos, o principal intuito de abordar a população foi de sensibilizar os moradores, para que compreendam o que é e qual o propósito da Reurb. “É importante entender que o processo não se limita à entrega dos títulos de propriedade, mas envolve também a urbanização da área, por meio de melhorias na infraestrutura básica e da construção de equipamentos de lazer que possam promover o convívio e a aproximação entre os moradores. Ou seja, não se trata de uma ação isolada, e sim de um processo mais amplo”, explicou a secretária. 

A Reurb é uma iniciativa que busca transformar ocupações irregulares em áreas reconhecidas legalmente pelo poder público. Esse processo visa promover a integração dessas comunidades à cidade de forma plena, por meio da oferta de infraestrutura essencial, como rede de água, esgoto, iluminação, entre outros, e da entrega de títulos de propriedade aos moradores. 

Quando é de interesse social, a regularização fundiária oferece segurança jurídica sobre a posse da terra para pessoas de baixa renda, o que contribui diretamente para a inclusão social e a valorização dessas comunidades. Além disso, possibilita melhorias concretas nas condições de vida dos moradores, por meio do acesso à infraestrutura urbana e serviços essenciais. No longo prazo, a Reurb também fortalece o planejamento urbano e a organização do território, colaborando para um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado nos municípios.

De acordo com a assessora jurídica da Reurb, Flávia Mandt, essa segurança jurídica, por meio da escritura pública, é o que comprova que os moradores beneficiados são os reais donos da propriedade. Atualmente, muitos possuem apenas uma certidão, um contrato de compra e venda ou de promessa de compra e venda, que demonstra apenas a posse, mas não a propriedade. 

“Com o título de propriedade em mãos, eles poderão, por exemplo, buscar financiamento ou realizar negociações que exijam a comprovação de que são, de fato, os titulares do imóvel. O título garante não apenas a posse, mas todos os direitos e consequências jurídicas decorrentes da propriedade. Por isso, é muito importante que participem do projeto e façam o cadastro”, reforçou a advogada, que prevê o prazo de 12 meses para a conclusão de todo o processo.

O Residencial Lauro Rocha foi escolhido como foco de reurbanização com base em um diagnóstico feito pelo nosso Plano Local de Habitação de Interesse Social, que identificou essa região como uma das prioritárias para o desenvolvimento da Reurb, uma vez que já apresenta uma estrutura favorável. Precedendo o bairro Irineu Neri, o Conjunto Maria do Carmo, o Loteamento Portelinha e o bairro Tijuquinha também já integram as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município. 

O arquiteto e urbanista da Comissão de Regularização Fundiária, Igor Santos, pontuou que o primeiro passo para iniciar a regulamentação das moradias é o cadastramento dos moradores. “Após essa etapa, elaboraremos o projeto de regularização fundiária, com o objetivo de entregar a cada morador do Residencial Lauro Rocha o título de propriedade da casa onde vive, a escritura oficial registrada em cartório”, completou.

Para o senhor Antônio Conceição, que mora no Residencial Lauro Rocha há mais de 35 anos, o projeto apresentado é positivo, uma vez que até o momento a comunidade não tem certeza da posse de suas próprias residências. “Depois que tudo for realizado e estivermos com os documentos em mãos, aí sim poderemos dizer: ‘é minha casa’. E isso sempre foi um sonho”, compartilhou o senhor de 83 anos.

A moradora Eliene Santos também aprovou a conversa e compreendeu o benefício como uma grande vitória para a população do local. “Moro na região há cerca de 65 anos, desde pequena, na Enseada. Esta é a primeira vez que teremos essa iniciativa por aqui e, com certeza, a expectativa é positiva”, concluiu Eliene.

Fotos: Heitor Xavier