Em fevereiro, a Prefeitura de São Cristóvão realizou diversas ações em prol da conscientização e do cuidado com a saúde sexual e reprodutiva da população, principalmente voltada para mulheres e adolescentes. A iniciativa foi impulsionada pela Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída em todo o país entre os dias 01 e 08 por meio da Lei nº 13.798/2019, mas tem sido continuada ao longo de todo mês através da mobilização das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Educação (Semed) e Assistência Social (Semas).

As atividades educativas aconteceram nas instituições de educação - por meio da promoção do Programa Saúde nas Escolas (PSE) -, saúde e nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), oferecendo palestras, dinâmicas, exibição de filmes, materiais informativos e acesso a atendimento com o principal objetivo de dialogar nos espaços em que é possível acessar diretamente o público adolescente e suas famílias.

Uma questão de saúde pública

Em São Cristóvão, das 1.015 crianças nascidas no último ano, 136 foram fruto de mães com menos de 20 anos, o que indica que 13% das gestações no município aconteceram na adolescência. Esse número foi reduzido em 18% desde 2019, mas ainda é considerado uma preocupação e indicativo da necessidade de reforços na prevenção ao tema.

De acordo com Maria Helena Andrade, coordenadora de Saúde da Mulher da SMS, a gravidez na adolescência é uma questão de saúde pública, devido à sua complexidade e alta prevalência. Além das mudanças biológicas, a gestação precoce impacta diretamente o estilo de vida da adolescente, limitando sua participação em atividades fundamentais para o desenvolvimento pessoal e profissional. 

Somado ao impacto social, há um maior risco de complicações durante a gestação, parto e puerpério, como abortos, prematuridade, baixo peso ao nascer e morte neonatal. Para prevenir a gravidez não planejada e reduzir esses índices, é essencial garantir o acesso dos adolescentes a informações sobre saúde sexual e reprodutiva, além de métodos contraceptivos e medidas de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis.

“É fundamental que os adolescentes tenham acesso à educação em saúde sexual e reprodutiva, garantindo-lhes liberdade de escolha e recursos para se prevenirem. A conscientização sobre esse tema deve ocorrer ao longo de todo o ano, mas este momento serve como um reforço para que possamos, a cada ano, reduzir os índices de gravidez precoce”, ressaltou a coordenadora.

A principal estratégia para levar acesso à educação sexual aos jovens foi a intensificação do Programa Saúde na Escola (PSE), uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação aplicada pela prefeitura no âmbito municipal para integrar políticas de saúde e educação na promoção do bem-estar dos estudantes da rede pública. Com foco na prevenção de doenças, no enfrentamento de vulnerabilidades e na ampliação do acesso aos serviços de saúde, o programa tem sido um canal direto de comunicação com os adolescentes sobre os riscos e a prevenção da gravidez na adolescência, reforçando a importância da educação em saúde para melhorar a qualidade de vida dessa população.

Durante este mês, foram realizadas ações educativas em diversas escolas da rede municipal e estadual de São Cristóvão, sendo elas as EMEF Araceles Rodrigues Correa, Pedro Amado, Martinho Bravo, São Cristóvão, os Colégios Estaduais Armindo Guaraná e Professora Neyde Mesquita, entre outras. Com palestras, distribuição de materiais educativos e exibição de filmes em parceria com a assistência social, as atividades foram planejadas para alcançar estudantes de diferentes regiões do território, incluindo Centro Histórico e a Grande Rosa Elze.

Segundo a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente e referência técnica do programa, Jaqueline Reis, o PSE é essencial para enfrentar a violência sexual, ensinar os alunos a se protegerem e oferecer informações seguras sobre saúde sexual e reprodutiva. “Diante da alta prevalência da gravidez na adolescência, especialmente em São Cristóvão, é fundamental que esse tema seja trabalhado dentro das escolas”, reforçou a profissional.

Impacto social

A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo, influenciado por fatores socioculturais e econômicos, além de questões étnico-raciais e de gênero. Diante dessa realidade, os equipamentos de assistência social do município atuam no acolhimento da comunidade e, em alusão ao período combativo, promoveram ações voltadas à prevenção, ampliando o diálogo com adolescentes e suas famílias para garantir acesso à informação, direitos e suporte necessário.

Nos Centros de Referência de Assistência Social, foram propostas palestras nas salas de espera, com o intuito de levar informação não só aos adolescentes, mas também a adultos, homens e mulheres, que os rodeiam, incentivando o diálogo e a educação sexual no círculo familiar. Segundo a assistente social do CRAS Gilson Prado Barreto (Eduardo Gomes), Regiane Freitas, a prevenção da gravidez na adolescência é abordada como parte das ações educativas contínuas voltadas às famílias atendidas. 

A temática, que integra o calendário nacional da assistência social, foi escolhida como foco da primeira sala de espera do ano, um espaço de diálogo para aproximar os usuários dos serviços e discutir questões transversais à assistência social. Além do suporte às adolescentes, o CRAS também trabalha com suas famílias, garantindo acesso a benefícios eventuais e orientações sobre direitos.

“Percebemos que esse é um tema presente no território e, por isso, achamos importante abordá-lo. Não só as mulheres participaram, mas também os homens, porque a gravidez na adolescência envolve toda a família. Nosso objetivo foi coletivizar essas informações para que todos entendam seus direitos e possam repassá-las às adolescentes”, reforçou a assistente social. 

Para a senhora Edvanda Lima, usuária do CRAS e ouvinte da atividade, falar sobre gravidez na adolescência é muito importante para incentivar o cuidado dos jovens e evitar gravidezes indesejadas. “Se acontecer, o melhor é procurar o posto de saúde, porque é essencial cuidar tanto do bebê quanto da própria saúde durante a gestação”, reforçou, evidenciando sua própria experiência de engravidar aos 14 anos. 

“Tive minha primeira filha com 14 anos e, na época, não tive apoio nem da minha mãe, nem do meu pai. Mas também não os culpo. Antigamente, não existia a informação e o suporte que temos agora. Hoje, eu sempre aconselho as meninas a evitarem uma gravidez precoce. Existem injeções, comprimidos e vários métodos para se prevenir”, aconselhou Edvanda. 

Porque e como prevenir

A gravidez na adolescência está associada a diversos riscos biológicos que podem comprometer a saúde da mãe e do bebê. Entre as principais complicações estão o maior risco de parto prematuro, necessidade de cesariana de emergência e bebês com baixo peso ou pequenos para a idade gestacional, muitas vezes exigindo internação em UTI neonatal. Outro risco é a falta de um acompanhamento pediátrico adequado, que pode resultar em falhas na amamentação e no esquema de vacinação, aumentando a vulnerabilidade da criança a problemas de saúde.

Os desafios psicossociais também afetam tanto a mãe quanto o bebê. A falta de apoio familiar e a rejeição à gestação podem levar a dificuldades na amamentação, tentativas de abortamento e início tardio do pré-natal, agravando os riscos à saúde e levando-as a ter complicações como depressão pós-parto e psicose puerperal. 

Além disso, a instabilidade emocional e social pode resultar no abandono do recém-nascido, na omissão da paternidade e na rejeição da criança no ambiente familiar. O impacto da maternidade precoce também se estende à vida educacional e profissional, com maior risco de evasão escolar, bullying e dificuldades de qualificação, comprometendo o futuro da jovem mãe e de seu filho.

Como prevenção, a prefeitura, por meio das ações apresentadas, promove uma abordagem integrada que envolve diálogo, capacitação profissional e acesso a serviços de saúde. Para isso, assim como o diálogo direto com com os adolescentes e famílias para torná-los agentes multiplicadores de informação, os profissionais da saúde também são sensibilizados e capacitados para oferecer um atendimento qualificado a esse público. A articulação entre as secretarias também é feita para fortalecer ainda mais as ações preventivas e ampliar o alcance das políticas voltadas para os jovens. 

É fundamental ressaltar que qualquer pessoa pode ter acesso ao fornecimento gratuito de métodos contraceptivos em todas as Unidades Básicas de Saúde. A criação de espaços de atendimento em áreas mais vulneráveis ainda é proposta para certificar que a informação e os recursos necessários estejam acessíveis a todos.

Nos casos em que a prevenção não é o suficiente e a gravidez acaba acontecendo, é imprescindível que a adolescente receba o acolhimento familiar e institucional. Por isso, é importante ir até a unidade de saúde mais próxima, para que a Equipe de Saúde da Família possa garantir o pré-natal e todos os cuidados necessários para mãe e criança.

Benefícios assistenciais garantidos

Mães adolescentes têm direitos garantidos pelo município e podem contar com acolhimento e salvaguarda de dignidade para enfrentar os desafios da maternidade precoce. Por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), elas têm acesso a programas de assistência, acompanhamento social, orientações sobre benefícios, apoio para a saúde, educação e bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.

Entre os mecanismos de suporte social para fortalecer a primeira infância, estão a Lei Municipal Nº 313/2017, que assegura um valor equivalente a 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 379,50) para a família; o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50,00 mensais até o sétimo mês de gestação; e o Benefício Primeira Infância, que destina R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos, em conjunto com o programa "Criança Feliz", voltado ao desenvolvimento integral na primeira infância. 

Para acessar esses direitos, é fundamental que as famílias estejam cadastradas no Cadastro Único, uma ferramenta do Governo Federal criada para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo país, possibilitando o acesso a diferentes programas sociais. 

Qualquer família com renda de até meio salário mínimo por pessoa pode se cadastrar, sendo necessário que o responsável pelo grupo familiar vá pessoalmente a um posto de atendimento, levando documentos de todos os membros da família, incluindo CPF e comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz. Cada pessoa deve ser cadastrada com a sua respectiva família. Quem mora sozinho também pode realizar o cadastro.

Aqueles que possuem dúvidas ou desejam realizar a inscrição no CadÚnico podem buscar informações na sede do programa, que está localizada na Rua Deputado Ulices Andrade, n° 197, Rosa Elze, ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O Cras São Cristóvão fica na Avenida Irineu Neri, n° 420, Centro. Já o Cras Gilson Prado Barreto está situado na Rua vinte e quatro, 110, Eduardo Gomes. Os locais funcionam das 07h às 16h.