A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), está realizando o cadastramento dos moradores do bairro Divinéia no programa Moradia Legal. A iniciativa, conduzida pela equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garante aos moradores segurança jurídica sobre seus imóveis, através da obtenção gratuita da escritura para aqueles com renda de até cinco salários mínimos. As ações de cadastramento seguem até o dia 11 de dezembro.

No bairro Divinéia, cerca de 1.400 residências estão inseridas no processo de regularização. O cadastro é uma das etapas necessárias para o andamento do processo e posterior emissão das escrituras, e são realizadas de forma presencial na sede da Reurb. Após o cadastramento, a equipe da Reurb faz uma visita à propriedade, para realizar medições do imóvel, coletando dados estruturais para a futura escritura.

Segundo Nathália Moura, arquiteta e  coordenadora da Reurb, a fase de medição é essencial para manter os dados da propriedade atualizados e dar continuidade ao processo de obtenção da escritura. “Estamos realizando as etapas das medições, que estão acontecendo posteriormente ao cadastro, com o objetivo de atualizar os dados da propriedade. É uma escritura mais completa, que consta a área construída da forma como está hoje. Através dessas medições, nós atualizamos essas informações para que a escritura mostre a realidade das casas”, destacou.

O cadastramento do Programa Moradia Legal acontece mediante agendamento prévio através do telefone (79) 99820-1889. Os interessados deverão se cadastrar presencialmente até o dia 11 de dezembro na sede da Reurb, que fica localizada na Praça da Matriz, Centro da cidade, ao lado da Caixa Econômica Federal. O atendimento é realizado de segunda  à quarta-feira, das 09h às 15h.

Famílias beneficiadas

Maria de Fátima é uma das moradoras da Divinéia que já realizou o cadastro no programa Moradia Legal. Para ela, a escritura é um passo importante na valorização da sua casa e do bairro. “Essa ação é muito importante para valorizar o  imóvel, o terreno e a nossa comunidade. A documentação traz mais segurança para nós, proprietários e também facilita na hora de vender. Ter documentada a comprovação de que aquilo é seu é muito importante”, pontuou.

Também morador da Divinéia, Hélio Batista enfatizou a satisfação em descobrir que poderia realizar o processo de aquisição da documentação imobiliária de maneira gratuita. “Eu descobri a existência desse programa há pouco tempo e busquei logo iniciar o processo de cadastramento. Para mim é uma felicidade acessar essa iniciativa que mostra que os representantes estão olhando para a gente. É uma ação muito importante, pois permite que as pessoas de renda inferior tenham acesso aos seus direitos”, afirmou.

As 1.400 famílias beneficiadas no bairro Divinéia se somarão a mais de 800 famílias já contempladas pela iniciativa da gestão municipal. Até o momento, já foram entregues 260 escrituras no María do Carmo, e outras 36 na comunidade Portelinha. 

Documentos necessários

Os interessados em se cadastrar, devem ir até à sede da Reurb portando algumas documentações obrigatórias. 

1- RG e CPF dos titulares e dos membros da família que moram na mesma casa; 

2- Comprovante de Renda:

2.1 Carteira Assinada (contracheque);

2.2 Autônomo (declaração);

2.3 Bolsa Família (Folha de Resumo do Cadúnico);

2.4 Aposentados, pensionistas, LOAS/BPC (Extrato INSS).

3 - Comprovante de Estado Civil; 

4- Comprovante de endereço;

5 - Documento do imóvel (ex: recibo, termo de doação, histórico de energização).

Fotos: Dani Santos