Nessa quinta-feira (11), a Prefeitura de São Cristóvão, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Inovação (Seplan), realizou uma audiência pública com a finalidade de dialogar acerca da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 do município. Estiveram presentes o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, o secretariado municipal, servidores e a população. Além do momento presencial, os cidadãos puderam acompanhar a transmissão pelo perfil oficial no YouTube. Já a consulta pública ficará aberta para participação popular até o dia 17 de setembro.

Na audiência, foram apresentados dados referentes ao exercício de anos anteriores e de 2025, até o momento, incluindo receitas, investimentos e o comportamento da arrecadação municipal, além da divulgação da proposta preliminar do orçamento para 2026, com alguns valores já pré-definidos. A finalidade da iniciativa é assegurar que as políticas públicas sejam construídas a partir das necessidades reais da população.

A diretora municipal de Planejamento e Orçamento Público, Ileana Reis, explicou que o processo é iniciado desde a construção do Plano Plurianual (PPA) e, a partir dele, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define, ano a ano, as ações a serem executadas para atender às políticas públicas e resolver os problemas da população. “Esse projeto precisa ser apresentado à Câmara de Vereadores até 30 de setembro, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal. Nesse processo, os vereadores podem fazer ressalvas e sugerir a inclusão de ações que considerem necessárias”, acrescentou.

A PLOA é construída de forma antecipada justamente para levantar, junto à comunidade, as prioridades da gestão e encontrar soluções efetivas para os desafios do município. “A participação social nesse processo é fundamental, pois permite que as políticas públicas sejam elaboradas e executadas de acordo com as reais necessidades da população. Além disso, ao participar das audiências e da consulta pública, a comunidade tem acesso aos programas e às ações que estão sendo construídas pelo município, fortalecendo a transparência da gestão fiscal”, destacou o secretário da Seplan, Eldro França.

O secretário da Fazenda, Cláudio da Hora, também reforçou a importância da colaboração popular. “Esse não é um documento que se constrói sozinho. É fundamental o envolvimento de todos os setores e, sobretudo, da população, para que possamos ser mais assertivos na definição das prioridades. Não é possível resolver todos os problemas de uma só vez, mas, com a colaboração popular, conseguimos identificar o que deve ser atendido neste momento”, afirmou.

Valmir Passos, diretor-técnico da Contabilidade e Assessoria Contábil (CAT), citou em sua fala a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras e limites para a gestão das finanças públicas das esferas governamentais, visando o equilíbrio das contas e a transparência na administração dos recursos. “A participação popular é fundamental, especialmente depois desta lei, que já completa 25 anos garantindo que o povo tenha o direito de contribuir com seus gestores.”

“Esse processo é essencial porque nenhum gestor, sozinho, consegue definir as necessidades de todas as áreas. Por isso, é tão importante o envolvimento da sociedade, que contribui para construir um orçamento mais justo, transparente e voltado à realidade dos cidadãos”, acrescentou Valmir.

A participação popular ainda pode ser feita através do formulário eletrônico de consulta pública disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São Cristóvão. A contribuição do cidadão poderá ser enviada até 17 de setembro.

Para o prefeito da cidade, Júlio Nascimento, é fundamental a participação dos sancristovenses, para que apresentem suas demandas e também compreendam os limites orçamentários e financeiros do município. “Nosso compromisso é entregar uma cidade cada vez melhor, garantindo direitos constitucionais, fortalecendo o trabalho das equipes, investindo em capacitação, infraestrutura, tecnologia e, principalmente, ampliando a arrecadação própria. Esse é um passo importante para que São Cristóvão tenha mais independência na implementação das políticas públicas”, concluiu.

Fotos: Heitor Xavier