A Prefeitura de São Cristóvão deu mais um passo importante na garantia do direito à moradia digna. Nesta quinta-feira (11), 49 famílias do Loteamento Portelinha, localizado no bairro Romualdo Prado, receberam seus títulos de propriedade, dentro do programa Moradia Legal, que tem como objetivo regularizar áreas urbanas de interesse social e assegurar segurança jurídica para os moradores. A cerimônia aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Gilson Gois Soares e contou com a presença da gestão municipal e das famílias assistidas pelo programa.

A ação integra a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), procedimento administrativo que formaliza a posse de terrenos em áreas ocupadas irregularmente, garantindo aos moradores o direito real sobre seus imóveis. Para sua execução, o município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), instituiu uma comissão multidisciplinar formada por arquitetos, assistentes sociais e advogados, responsável por conduzir todas as etapas do processo.

Segundo o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, a entrega das escrituras é um momento de grande comemoração, pois os títulos significam, para cada família, a segurança que ele traz para planejar um futuro com mais tranquilidade.

“A comunidade da Portelinha tem uma história marcada por muitos avanços, frutos do trabalho das diversas secretarias que atuaram lá. Antes mesmo da pavimentação e drenagem da infraestrutura, a Educação já estava presente, garantindo escola para as crianças; a Saúde, com atendimentos básicos; e a Assistência Social, com cadastros e programas. Essa entrega de hoje se soma a todos esses esforços coletivos. Com isso, reafirmamos nosso compromisso de buscar soluções e recursos para ampliar a garantia desses direitos”, afirmou o gestor.

Além da segurança jurídica, a regularização abre portas para o acesso a financiamentos habitacionais e melhorias estruturais. No caso do loteamento Portelinha, a Reurb foi uma iniciativa pioneira do programa, alcançando mais de 50% dos moradores cadastrados e culminando na entrega dos títulos. O núcleo urbano, formado em 2007, já vinha recebendo investimentos em infraestrutura, como pavimentação, limpeza e paisagismo. Ao realizar a Reurb, a Prefeitura também assinou termos de compromisso em solucionar qualquer irregularidade encontrada, encaminhando as necessidades às secretarias responsáveis ou às empresas prestadoras de serviço, que recebem um prazo para sanar as demandas.

“A entrega desses títulos é um passo essencial para trazer dignidade, desenvolvimento sustentável e cidadania para toda uma localidade. Para o poder público, também se torna muito mais fácil implementar políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura quando os investimentos são direcionados a uma área já regularizada. Isso facilita bastante o trabalho da administração”, explicou o secretário de Infraestrutura, Matheus Batalha Conceição.

O programa Moradia Legal já está em andamento em outras áreas da cidade. Estão em processo de Reurb o Conjunto Maria do Carmo, o bairro Tijuquinha e o Residencial Lauro Rocha, localizado no bairro Irineu Neri. A proposta é transformar ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas pelo poder público, promovendo a integração das comunidades por meio da oferta de infraestrutura essencial, como rede de água, esgoto e iluminação, e da entrega dos títulos de propriedade.

Presente na cerimônia de entrega, o procurador-chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário e Trabalhista de Sergipe, Pedro Dias, reforçou os impactos positivos da iniciativa, que gera não apenas melhorias sociais, mas econômicas no território.  “Estudos mostram que a regularização fundiária impulsiona o desenvolvimento local. Muitas vezes, quando a casa não é regularizada, a família tem medo de investir em uma obra, tem receio de perder o imóvel. Com o título em mãos, surge a confiança para reformar, ampliar, buscar até um financiamento. E isso movimenta toda a economia: o comércio de materiais de construção, o trabalho do pedreiro, do eletricista, do pintor”, pontuou o procurador.

Dessa forma, a regularização fundiária contribui diretamente para a inclusão social, a valorização das comunidades e a melhoria das condições de vida. No longo prazo, também fortalece o planejamento urbano e a organização do território, colaborando para um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida do povo de São Cristóvão.

Também marcaram presença na cerimônia de entrega os vereadores Robson da Cabrita, Rodrigo Guery, Marcão da Pastoral e Ítalo Macário, o deputado estadual Paulo Júnior, a vice-prefeita Gedalva Umbaubá e representantes das secretarias e equipamentos da Prefeitura.

Abordagem 

O Programa Moradia Legal foi lançado em setembro de 2024 pela Prefeitura de São Cristóvão e, desde então, a equipe designada ao programa pela Seminfra tem realizado um trabalho de mobilização nas comunidades beneficiadas, como explica a assistente social da Reurb, Maria Helena Fontes.

“Fizemos visitas a cada casa, explicando o que seria o processo de regularização fundiária, os ganhos e as seguranças jurídicas que esse processo traria para a comunidade do ponto de vista urbanístico. Foi um trabalho de sensibilização individual. Voltamos várias vezes à comunidade e, ao mesmo tempo, eles também compareceram no espaço que utilizamos para o cadastramento. Foi um processo tranquilo, mas voltado de bastante dúvidas, por ser algo novo para a população. Foi preciso criar uma relação de confiança, mas a comunidade abraçou a proposta”, relatou Maria Helena.

Para as famílias residentes no loteamento que ainda não garantiram o processo de regularização, ainda há tempo de buscar a Comissão de Regularização Fundiária para dar continuidade à conquista do título. A comissão pode ser encontrada na Praça Getúlio Vargas (Matriz), nº 136, no bairro Centro. De acordo com a coordenadora da Reurb, a arquiteta Nathalia Moura, os documentos necessários são um documento de identidade com foto e comprovantes da moradia no local, mas em alguns casos específicos, é necessário mais. 

“Por exemplo, quando a propriedade está no nome da mãe e será doada para o filho, precisamos elaborar um termo de doação. Todos esses trâmites legais são feitos para que, juridicamente, o processo fique bem organizado e o título seja entregue a quem de fato tem o direito”, assegurou a coordenadora. 

Comunidade satisfeita

Com a entrega das 49 escrituras, as famílias beneficiadas pelo programa Moradia Legal comemoraram a conquista da terra própria. Juliana Teófilo foi uma dessas moradoras que, após nove anos residindo no loteamento Portelinha, passou a ter orgulho e pertencimento de morar em sua casa. 

“Quando eu cheguei, já havia poucas casas. O terreno era todo irregular, cheio de lama. Ninguém queria vir para cá porque a rua era terrível. Mas a gente confiava que um dia seria calçada. E graças a Deus, hoje a rua está calçada. Antes, ninguém queria ficar na porta, as crianças não brincavam, e a bagunça era grande. Hoje, as crianças brincam e todo mundo gosta de estar aqui na frente de casa. E agora estou muito feliz de ter conseguido o documento da minha. Ter uma casa registrada no meu nome é algo raro e caro. Agora, estou construindo minha casa, quase terminando, e posso dizer que tenho uma casa própria no meu nome”, comemorou a moradora.

A senhora Maria Ivete Pires, de 68 anos, mora há 17 anos no local e, para ela, receber o título de propriedade foi a maior alegria do mundo. “Esse foi um documento que procurei várias vezes. Fui atrás na Caixa Econômica para conseguir, porque foi lá que consegui a casa, e depois me acomodei. Agora eu e meu marido, que mora comigo há mais de 41 anos, vamos permanecer aqui enquanto eu estiver viva, porque a casa é minha. Por isso, receber a escritura do meu terreno é um sentimento de muita alegria”, celebrou.

Fotos: Dani Santos