A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulga o cronograma de matrículas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a portaria de nº 144/2021, de 02 de fevereiro, o processo de matrícula será realizado dentro de cada escola municipal, em três momentos distintos, obedecendo ao prazo específico para cada tipo de matrícula (matrícula confirmada, matrícula de egressos e matrícula de novo aluno). A portaria encontra-se publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 04 de fevereiro.

A “matrícula confirmada” corresponde à matrícula de estudantes que cursaram o ano letivo de 2020 na mesma escola e deverá ser realizada pelos pais (ou responsável legal) no período de 15 a 19 de fevereiro de 2021.

Já a matrícula de egressos, que corresponde à renovação de matrícula na Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão, em instituição diferente da qual o estudante está matriculado (ou seja, um aluno sairá de uma escola municipal para outra escola municipal). Esta matrícula será realizada pelos pais (ou responsável legal), entre os dias 22 a 26 de fevereiro de 2021.

A “matrícula de candidatos à rede” é destinada a estudantes novos que desejam integrar a Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão. A mesma deverá feita pelos pais (ou responsável legal) de 22/02 a 19/03 deste ano.

As matrículas na Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão serão realizadas nas escolas municipais, pelo estudante (quando este for maior de idade) ou pelo seu responsável legal (quando menor de 18 anos), sempre no horário das 8h às 14h.

A portaria da Semed enfatiza ainda que é “garantido a toda criança a partir dos quatro anos de idade o direito de matricular-se em escola mais próxima de sua residência”. Segundo a secretária da Semed, Quitéria de Barros, as normas para as matrículas no município seguem as diretrizes educacionais brasileiras.

“Estamos seguindo a determinação da lei de nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, bem como legislações correlatas. Além disto, estamos atendendo a necessidade da demanda escolar, visto a grande procura por vagas na Rede Municipal de Ensino. Perante o cenário da pandemia, nós estamos discutindo e implantando ações que assegurem às crianças, adolescentes, jovens e adultos do município de São Cristóvão o direito constitucional de acesso e permanência nas Escolas Pública Municipal em tempos de pandemia do COVID-19”, frisou Quitéria.

Quitéria de Barros

No ato da matrícula, o estudante (ou seu responsável legal) deverá apresentar os seguintes documentos:

Ficha de Matrícula assinada pelo estudante, quando maior de idade, ou pelo seu responsável, quando menor, a ser disponibilizada pela Escola, constando, inclusive, a informação acerca da utilização de transporte escolar;

Registro Civil ou Identidade;

Comprovante de residência;

Documento de escolaridade, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental;

Termo de Responsabilidade;

Cartão do Sistema Único de Saúde - SUS;

Cartão de vacinação para as crianças de até seis anos de idade e

Foto 3X4, quando necessário.

A portaria da Semed enfatiza ainda que a matrícula na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos na escola pleiteada pelo estudante ou responsável está condicionada à existência de vaga na instituição, conforme o número previsto em legislação específica sobre mínimo e máximo de estudantes por turma, nos diferentes níveis e modalidades. Caso a escola do interesse do estudante não disponha de vaga, a Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão indicará outras instituições da Rede Municipal de Ensino para atender o estudante.

Atenção!

A portaria sinaliza que o aluno, no ato da matrícula, poderá requerer a utilização do seu nome social, conforme prevê legislação específica.

Para a matrícula na Educação de Jovens e Adultos deve-se observar rigorosamente a idade mínima permitida de 15 anos completos para o Ensino Fundamental.

Para conhecer a portaria complete acesse: https://transparencia.saocristovao.se.gov.br/municipio/diario_oficial (coloque a data 04/02/2021).