A Prefeitura de São Cristóvão apresentou nesta segunda-feira (26) o Projeto da Regularização Fundiária do Conjunto Maria do Carmo. A ação, conduzida pela Comissão de Regularização Fundiária, tem o objetivo de garantir a regularização fundiárias e segurança jurídica das moradias de 456 famílias, sendo 235 delas já cadastradas na primeira etapa da Reurb. A reunião contou com a presença do prefeito Júlio Nascimento, além dos secretários de Infraestrutura, Governo e Gestão, Assistência Social, e da equipe técnica envolvida na Reurb.

Segundo o prefeito Júlio Nascimento, mesmo antes de o município ser contemplado pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que direcionou fundos para a regularização fundiária do bairro Tijuquinha, a atual gestão já havia estruturado um núcleo específico para tratar do tema, antecipando o planejamento para acolher as demandas da região. “O processo já começou na ocupação do Conjunto Maria do Carmo, onde mais de 400 famílias serão contempladas nessa primeira fase. Hoje também foi apresentado um diagnóstico que vai nos ajudar a direcionar estrategicamente as equipes para as próximas áreas a serem regularizadas”, afirmou o gestor.

O estudo apresentado identificou o enquadramento do Conjunto Maria do Carmo como Reurb-S, ou seja, Regularização Fundiária de Interesse Social. A área está inserida em uma Zona de Qualificação Urbana, confrontando com uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e com uma Zona de Proteção e Recuperação Ambiental. A sobreposição dessas áreas exige um planejamento sensível e adaptado, conforme apontou a arquiteta e coordenadora da Reurb, Nathalia Moura. “É importante termos uma visão sistemática e abrangente do que cada um desses territórios precisa, em que etapa estão e como podemos direcionar os esforços”, realçou.

A secretária de Infraestrutura, Carlyane Santos, destacou que o território já havia sido mapeado anteriormente por meio do Plano Local de Habitação de Interesse Social, o que facilitou a estruturação das propostas. “Hoje já estamos apresentando novas ações e loteamentos, e a equipe já está extremamente apropriada do processo de regulação fundiária”, afirmou.

A etapa de cadastramento das famílias foi iniciada em setembro do ano passado, com visitas porta a porta realizadas por equipes da Comissão de Regularização Fundiária. “A gente fez visitas de casa em casa, explicando o que seria esse processo de regularização fundiária e mobilizando a comunidade para juntar a documentação. Os cadastros começaram no mês de novembro, e tivemos 235 cadastros válidos”, relatou Maria Helena, assistente social da Seminfra. 

Com o avanço do processo iniciado em 2024 e os cadastros das famílias concluídos, a equipe agora visa dar entrada nas escrituras para os moradores do conjunto. “Hoje estamos justamente apresentando o projeto final, para que possamos entregar as escrituras a essas famílias”, completou o arquiteto e urbanista Igor Santos, que integra a comissão do projeto.

Os dados do diagnóstico mostram que 38% dos cadastrados estão incluídos em programas sociais. Desse total, 9,3% são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 28,7% do Programa Bolsa Família (PBF), enquanto 62% não são vinculados a nenhum programa. Esse levantamento comprova o caráter social da política pública, voltada majoritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade.

A assessora jurídica do comitê de regularização fundiária, Flávia Mandt, explicou a importância da titulação por meio da legitimação fundiária. “Esse é o instrumento que garante o registro imobiliário no cartório. Aqueles imóveis que foram adquiridos apenas com contrato de compra e venda, ou de promessa de compra, agora poderão ser regularizados juridicamente”, explicou. A medida está amparada pela Lei 13.465/2017, que regula o processo de incorporação de núcleos urbanos informais ao território legalmente constituído das cidades brasileiras.

Além da segurança jurídica, a regularização abre portas para o acesso a financiamentos habitacionais e melhorias estruturais. “Uma casa qualificada impacta diretamente na saúde das pessoas. Resolver problemas de infiltração ou mofo melhora a qualidade de vida. E isso só é possível com o título em mãos”, reforçou Nathalia Moura.

Além do Conjunto Maria do Carmo, o loteamento Portelinha e o bairro Tijuquinha também integram as ações de regularização fundiária do município. A REURB-S Portelinha já passou por diversas etapas, como a emissão de certidões negativas, instauração do processo, protocolo cartorial e tramitações jurídicas que incluíram notificações e indeferimentos de titularidade.

Fotos: Dani Santos