A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão (Segov), assinou uma ordem de serviço para a realização dos serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), por meio do Programa Moradia Legal, junto à empresa Agilize Consultoria e Serviços. A iniciativa, desta vez, será realizada no bairro Tijuquinha e conta com um investimento de R$ 541.976,37. A ação inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de aproximadamente 1.316 lotes na localidade.

O programa Moradia Legal foi lançado em 2024 com a finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana como procedimento administrativo destinado a formalizar a posse de terrenos urbanos em áreas de interesse social, assegurando aos moradores o direito ao título de propriedade de seus imóveis. Para isso, foi idealizada uma comissão multidisciplinar composta por arquitetos, assistente social e advogados. 

De acordo com Marcos Santana, secretário de Gestão e Governo, o processo de regularização fundiária envolve não apenas a entrega da escritura, mas a garantia de cidadania plena, com todos os direitos e serviços que a Constituição Federal assegura aos cidadãos.

“A iniciativa é conduzida pelo município e agora conta com o apoio de uma empresa especializada para auxiliar no levantamento das famílias e dos imóveis. A participação dos moradores é voluntária, e equipes irão realizar reuniões e visitas para explicar todo o processo e orientar a população. Agora, chegou o momento do Tijuquinha, com a expectativa de beneficiar mais de 1.300 moradores, garantindo segurança jurídica e melhores condições de vida”, destacou Marcos. 

O programa já contemplou bairros como Romualdo Prado e a comunidade do Maria do Carmo III, totalizando cerca de 300 escrituras entregues de forma gratuita para os sancristovenses. Segundo a assistente social da comissão, Maria Helena, a iniciativa já é um sucesso, e cada vez mais, a população está confiante com a política pública. 

“O programa Moradia Legal já acontece aqui no nosso município e tem sido muito importante para garantir segurança jurídica às famílias. Já contamos com mais de 300 propriedades regularizadas. Os moradores aguardam por esse momento, e seguimos trabalhando para ampliar ainda mais esse número de propriedades regularizadas, garantindo o direito à moradia”, enfatizou a assistente social. 

Marinalva dos Santos, moradora há mais de 20 anos do bairro Tijuquinha, compartilha a realização de um sonho com a entrega deste documento. “Estou muito feliz. Através desse projeto vamos receber a escritura gratuita das nossas casas. Para mim e para muitas outras pessoas da comunidade, isso é a realização de um sonho que a gente jamais imaginaria alcançar. Ter a escritura é muito importante, porque além de garantir que a casa é realmente nossa, também abre oportunidades, como a possibilidade de conseguir um empréstimo no futuro”, concluiu sua fala, em representação a todos os demais moradores. 

Fotos: Dani Santos