Na manhã desta segunda-feira (28), no Paço Municipal, a equipe do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) apresentou o projeto da comunidade Portelinha, um dos marcos do processo de regularização fundiária na cidade. Formada por uma comissão interdisciplinar de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a equipe REURB demonstrou como a integração entre as secretarias tem sido essencial para o avanço das etapas do programa.

A apresentação do projeto foi a primeira das quatro fases do processo, como explica Igor Santos, arquiteto e urbanista que preside a Comissão de Regularização Fundiária.“Nessa fase inicial, fazemos o diagnóstico da área, estudamos o território e reconhecemos os limites e ocupações. Ainda tem o cadastramento dos moradores, onde mobilizamos a comunidade para que venham até a nossa sede e tragam a documentação necessária para garantir a futura obtenção de suas escrituras,” pontuou Igor.

Ele ainda acrescentou que o cadastramento da Portelinha já foi realizado, abrangendo 96 lotes, dos quais 49 estão prontos para obter o título de propriedade. Além disso, um novo prazo será aberto, em breve, para conclusão do cadastro dos demais moradores da região, que não puderam ser cadastrados em função de pendências como documentação incompleta.  

O prefeito Marcos Santana, que participou da apresentação, enfatizou a importância da regularização fundiária como um compromisso da administração municipal em garantir moradia digna e segura para todos os moradores. “A regularização fundiária é uma conquista da cidadania. Com o título de propriedade, as famílias podem ter mais segurança e autonomia sobre seu lar, além de abrir possibilidades de investimentos públicos e privados para melhorias na infraestrutura,” afirmou o prefeito.

A REURB, além de assegurar a titularidade dos imóveis, promove uma análise das condições urbanísticas das áreas e traça um planejamento para melhorias. “No caso do Portelinha, a infraestrutura já é bastante consolidada, com ruas pavimentadas. O que ainda carece é um projeto de saneamento para o tratamento de esgoto, o que já está sendo planejado,” detalhou Igor Santos. Em outras áreas, o programa também atua para identificar e resolver lacunas na infraestrutura urbana, como falta de pavimentação e iluminação pública.

Maria Helena Fortes, assistente social e representante da Semas, ressaltou a mobilização da comunidade e o papel da assistência social para atender às exigências do programa REURB Social, que é voltado para famílias de baixa renda. “Todas as secretarias têm um papel essencial. No caso da Assistência Social, por exemplo, estamos fazendo um levantamento socioeconômico das famílias, com atendimento e mobilização para identificarmos quem se enquadra nos critérios do REURB Social, que exige um perfil específico de renda. Para essas famílias, que devem ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, fazemos o levantamento de dados, avaliação documental e cadastramento para que possam ter acesso à regularização fundiária,” explicou Maria Helena.

O secretário de Infraestrutura, Júlio Júnior, destacou a contribuição da Seminfra no processo e o impacto positivo da regularização fundiária para o desenvolvimento local. “Estamos comprometidos com a expansão do direito à cidade, e a regularização fundiária é um passo fundamental. Com ela, podemos promover melhorias na infraestrutura, garantir segurança jurídica para os moradores e fomentar o desenvolvimento das áreas regularizadas,” comentou Júlio Júnior.

A apresentação foi concluída com a aprovação do projeto pelo prefeito de São Cristóvão,  abrindo caminho para que cada morador receba sua escritura. “Esse é só o começo de um processo que será expandido para outras áreas e levará mais segurança e dignidade às famílias de São Cristóvão,” concluiu o prefeito Marcos Santana.

Fotos: Dani Santos.