Reafirmando o compromisso com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes no município, foram habilitadas, na última terça-feira (18), as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Cristóvão no biênio 2025-2027. Cinco vagas foram destinadas às OSCs, e cada organização contará com dois representantes para compor o fórum, sendo um titular e um suplente.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CMDCA é responsável por propor, fiscalizar e gerenciar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, o órgão garante o cumprimento dos direitos, registra entidades que atuam na área e administra os fundos destinados ao setor.

Representando o prefeito na cerimônia de nomeação das OSCs, o chefe de gabinete, Eldro França, destacou o empenho da gestão na valorização da educação e da proteção à infância, ressaltando os avanços significativos na área nos últimos anos e cobrando maior participação da sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil.

“Nossa gestão está aberta ao diálogo, e queremos que os conselhos participem ativamente. Os conselhos são nosso braço direito, pois estão no dia a dia da comunidade. Mas é essencial que os membros da sociedade civil se envolvam mais. Sem participação, não há transformação”, afirmou Eldro, enfatizando a importância do envolvimento dos conselhos municipais na definição do orçamento para a viabilização de políticas públicas.

Em seguida, o secretário-adjunto de Assistência Social, André Dórea, ressaltou o papel fundamental das instituições não governamentais na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ele, o município tem incentivado o crescimento dos termos de fomento a políticas públicas voltadas para essa área, ampliando os investimentos desde a implementação do conselho em 2022.

“Esse evento é um momento importante, pois contribui para a formação da mesa diretora do Conselho, garantindo a participação ativa da sociedade civil organizada na formulação e execução das políticas voltadas para crianças e adolescentes”, destacou o secretário, celebrando a parceria firmada com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para capacitar as instituições na elaboração de projetos e facilitar o acesso aos editais de fomento.

Uma das principais conquistas do primeiro biênio do CMDCA foi a realização de um diagnóstico da comunidade infantojuvenil do município. De acordo com o atual presidente do conselho, Frei André Luiz, os dados levantados permitirão que a próxima gestão atue com ainda mais precisão e eficiência na resolução das demandas dos jovens.

“Cuidar da criança e do adolescente é cuidar da família e do município. O que queremos é que eles sejam preparados para o aqui e agora e para o futuro, para que São Cristóvão seja um exemplo de desenvolvimento”, pontuou o presidente, destacando sua satisfação com o trabalho realizado.

Como exemplo do impacto positivo do CMDCA, o jovem Simon Cantionilia, membro dos Comitês Municipal e Estadual de Participação Adolescente (CPA), relatou como sua participação no conselho foi essencial para desenvolver seu pensamento crítico e acessar oportunidades antes inacessíveis.

“Precisamos ter a viabilização desse espaço, o real comprometimento da sociedade para que as crianças e adolescentes sejam realmente ouvidas, para que tenhamos nossas ideias e demandas consideradas também”, afirmou o jovem, que abrilhantou a cerimônia com a leitura de um poema dedicado à proteção da infância.

Seis entidades se inscreveram para a eleição e todas foram nomeadas ao conselho, dispensando o rito da votação. Foram integrados um representante titular e um suplente das seguintes instituições: Instituto Vó Cidália Jesus o Pão da Vida (IPAVI), Casa de Atendimento Fraterno Samaritano, Ação Solidária Santo Antônio, Instituto do Meio Ambiente de Preservação à Natureza (IMBA), Ação Popular e Cidadania João Bebe Água (ACIJOBA) e Organização Amigos de Sion para Inclusão Social (OASIS).

Enquanto representante nomeado, o presidente do Instituto do Meio Ambiente e Preservação à Natureza (IMBA), Valmir Siqueira, celebrou a oportunidade de integrar novamente o CMDCA. Ele destacou que seu trabalho pode ser um diferencial ao envolver adolescentes em atividades de preservação ambiental, reforçando a importância da juventude na continuidade dessas ações.

“Precisamos incentivar os jovens a se envolverem com as questões ambientais, algo que ainda não vejo com frequência. Como conselheiro, quero lutar e buscar apoio dos órgãos governamentais — estaduais, municipais e federais — para que esse engajamento aconteça de forma efetiva”, defendeu.