Com o objetivo de garantir que os imóveis construídos em toda a cidade mantenham um padrão de segurança, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) realiza fiscalizações diárias nas obras que estão em andamento, seguindo todas as normas exigidas em legislação. 

A fiscalização é realizada nas obras em andamento que seguiram todo o processo de legalização. Além disso, a Seminfra promove campanhas educativas para a população, reforçando a importância da execução de obras seguras e legalizadas, incluindo trabalhos de conscientização ao monitoramento eficaz e contratação de profissionais adequados para a execução de uma construção, ainda que não haja legislação que exija o monitoramento de prédios já licitados. 

Nesta segunda-feira (22), a equipe da Seminfra realizou fiscalização no Bairro Marcelo Déda, e o fiscal de controle urbano, Clodoaldo Silva Santos explicou os procedimentos para a vistoria nos imóveis da cidade:

“Nós visitamos as obras para averiguar a presença do alvará e o projeto de construção. Quando está tudo correto, colocamos o adesivo de obra legal. Já em caso de encontrarmos irregularidades, nós fazemos a notificação ao proprietário, que tem cinco dias para apresentar o alvará ou dar entrada em um pedido junto à equipe da Seminfra. Caso não ocorra a apresentação no prazo determinado,  a obra é paralisada até que seja regularizada”, pontuou. 

Fiscalizações constantes 

Com o objetivo de ampliar ainda mais o número de fiscalizações, a gestão municipal realizou uma parceria com o Conselho Regional de Arquitetura (CREA), o que fez de São Cristóvão o primeiro município sergipano a contar com esse tipo de cooperação. 

Graças a esses esforços de fiscalização, em 2023, foram geradas 240 notificações. Entre os imóveis fiscalizados, 70% estão localizados na região do Grande Rosa Elze, que concentra o maior número de construções irregulares e multifamiliares. 

Vale ressaltar que a participação da comunidade é fundamental para garantir a segurança, informando  a intenção de realizar  qualquer tipo de construção, assim como denunciando qualquer tipo de imóvel que apresenta riscos. Cerca de 15% das vistorias realizadas pela Seminfra foram motivadas por denúncias da população. Legalmente, a pasta não tem poder de polícia para entrar nos imóveis prontos e cobrar a regularização. Por este motivo, a participação popular é ainda mais importante. 

Em caso de imóveis já prontos, que contam com problemas estruturais, a fiscalização é feita pela Defesa Civil Municipal, que pode ser contatada por meio de denúncia ou por iniciativa do proprietário. Em circunstâncias emergenciais, a Assistência Social de São Cristóvão também pode auxiliar, com medidas como o Aluguel Social.

É possível contatar a Seminfra para tratar do Licenciamento de obras através do número: (79 9 981140640. Para outras dúvidas, o telefone para contato é  79 3045-4934.

Fotos: Dani Santos.