Ministério Público de Sergipe arquiva processo contra SMS de São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe arquivou recentemente um processo movido contra a Secretaria de Saúde de São Cristóvão, que apontava supostas irregularidades em relação a um questionário eletrônico disponibilizado à população do município.
O questionário “Como você avalia seu Agente Comunitário de Saúde” foi aplicado enquanto consulta pública à população e visava, entre outros objetivos, avaliar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde de São Cristóvão.
Através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão o MP-SE entendeu que a consulta pública realizada por meio do questionário contribuiu para o fortalecimento do controle social da atividade pública e para a Construção do Plano Municipal de saúde 2022-2025. A ação foi também destacada pelo MP-SE como bem vinda e essencial ao estado democrático de direito.
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