Na manhã desta quinta-feira (20), a Controladoria Geral do Município de São Cristóvão (CGM) promoveu uma formação para gestores municipais, com o objetivo de fortalecer os conhecimentos sobre fiscalização e gestão de contratos. A capacitação visa estimular a eficácia no acompanhamento das contratações, transparência nos processos e conformidade com as normas legais, contribuindo para a aplicação correta dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população.

O evento contou com a apresentação do procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe e coordenador do Pacto pela Educação Sergipana, João Augusto Bandeira de Mello, para falar sobre a importância da fiscalização dos contratos. Durante sua participação, ele enfatizou que uma boa gestão se faz com capacitação, treinamento e engajamento dos servidores, destacando os avanços de São Cristóvão na gestão pública.

“O município conquistou o selo Diamante de Transparência e se tornou referência na educação, especialmente nos anos iniciais. Esses resultados são frutos de uma administração eficiente, de continuidade nas políticas públicas e do compromisso dos servidores. Ainda há muito a ser alcançado, e São Cristóvão pode servir como exemplo para outros municípios que buscam aprimorar sua gestão”, afirmou o procurador.

Segundo o ministrante, os contratos administrativos são a principal ferramenta por meio da qual a Prefeitura entrega benefícios à sociedade, garantindo a prestação de bens e serviços. O sucesso dessas entregas está diretamente ligado à eficácia da fiscalização. Dessa forma, um bom fiscal de contrato atua como elo fundamental para assegurar que o dinheiro público seja bem aplicado e que a gestão seja eficiente.

É obrigação do servidor fiscalizar os contratos públicos e acompanhar atentamente cada fase do processo para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a observância das normas orçamentárias e financeiras. O procedimento abrange a assinatura do contrato, seguido pela nomeação de uma equipe especializada e pela designação de um gestor responsável, que juntos garantem o alinhamento entre as partes, incluindo os prazos a serem cumpridos. 

Desde a fiscalização inicial, que certifica que o representante da empresa contratada compreende suas responsabilidades, até a fiscalização técnica, que avalia aspectos como qualidade, quantidade, tempo e modo de prestação, cada etapa é crucial para proteger os interesses do erário. Dessa forma, a atuação dos fiscais torna-se fundamental, pois a omissão ou o desempenho inadequado de suas funções pode resultar em danos significativos aos cofres públicos.

A controladora geral do município, Maria Lucimara, detalhou que a responsabilidade de indicar o gestor e o fiscal do contrato cabe ao secretário ou ao ordenador da pasta correspondente. No entanto, essa escolha não deve ser feita de forma aleatória. O secretário precisa conhecer o perfil dos servidores que trabalham com ele para garantir que cada contrato seja fiscalizado por alguém com as competências adequadas.

“Alguns contratos podem não exigir um conhecimento técnico aprofundado, mas outros, mais específicos, demandam expertise para uma fiscalização eficiente. Por isso, é essencial que a pessoa indicada tenha atribuições e formação compatíveis com a função”, frisou a controladora. 

Coordenador de contratos e atas centralizadas da Prefeitura, Lucas Oliveira explicou que a gestão possui contratos vinculados ao seu CNPJ principal e a CNPJs próprios de algumas secretarias. Isso acontece devido à origem dos recursos e determinações legais. O processo de contratação, portanto, começa com a licitação, garantindo a melhor proposta de preço e condições. A partir daí, as contratações se dividem entre as atas de registro de preço, que permitem a aquisição de serviços e produtos conforme a necessidade, e os contratos diretos.

“Para garantir que tudo funcione bem, a capacitação dos servidores é essencial. São eles que fiscalizam o dia a dia e podem verificar se o transporte escolar está adequado, se a merenda chega com qualidade ou se a alimentação dos guardas municipais está sendo entregue corretamente. Eventos como este são fundamentais, porque capacitam os servidores a entenderem melhor seu papel garantirem que os serviços sejam prestados com qualidade e que a população seja bem atendida”, defendeu o coordenador.

Como ouvinte da ação, Alícia Lisboa, coordenadora da Estratégia de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contou que seu trabalho inclui fiscalizar diversos contratos. Entre eles, ela fiscaliza os contratos do aplicativo PEC-ACS, utilizado pelos agentes comunitários de saúde, assim como de materiais médico-hospitalares, atas de registro de preço, cooperativas vinculadas à SMS e de médicos credenciados como pessoas jurídicas no município. Com isso, a capacitação é fundamental para orientar todos esses processos.

“O treinamento nos ajuda a compreender que nossa função vai além de apenas assinar documentos ao final do mês para pagamento. Ele nos ensina a acompanhar o contrato de forma responsável, garantindo que as exigências estabelecidas sejam cumpridas corretamente. Além disso, a capacitação nos mantém atualizados e nos mostra que a fiscalização e a gestão de contratos fazem parte do nosso papel como servidores municipais”, concluiu a coordenadora.

Fotos: Inácio Prado