A Câmara Municipal de Vereadores de São Cristóvão aprovou nesta terça-feira (07) o projeto de adequação orçamentária para execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)  em São Cristóvão em 2024. O projeto havia sido enviado pelo poder executivo do município desde fevereiro deste ano.

A votação foi necessária porque o valor recebido do governo federal em 2024 para a execução da PNAB em São Cristóvão precisava constar na adequação orçamentária anual  do município. Com a aprovação, a gestão  segue com os trâmites para que os recursos cheguem aos artistas da cidade, como explica o assessor administrativo da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe-Água (Fumctur), Neto Asterio:

“Agora, lançaremos os editais e começaremos a convocar os pareceristas e artistas para realizar os projetos inscritos”, pontuou. 

Para a artesã Rídaci Evangelista a aprovação representou um acontecimento marcante para os artistas da cidade.

“A execução da lei será um marco, um feito que trará benefícios direto e indireto para nossa cidade. Vai gerar renda direta para famílias que dependem da arte e da cultura que corre em nossas veias. A cultura é nossa vida social e precisa ser encarada com respeito”.

Já o produtor cultural e curador de artes visuais , Jhon Eldon destacou que a implementação da PNAB representa a estruturação de políticas culturais efetivas e com perspectivas de continuidade, visto que a PNAB é o maior investimento já realizado no setor.

“É um passo decisivo para uma transformação social que está porvir, no que diz respeito às maneiras de produzir e distribuir arte e cultura para a população em geral, bem como mudanças subjetivas, no nível das mentalidades, haja vista que artistas, agentes culturais, grupos e coletivos estão atentos às demandas sociais por reparação histórica em relação às desigualdades e às diferenças étnico/culturais de minorias sub representadas”.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é o maior programa de incentivo à cultura já realizado no Brasil, que tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.

Para garantir uma execução assertiva do programa em São Cristóvão, de modo que permita incluir aos fazedores de cultura no processo de discussão sobre a aplicação dos recursos para que, efetivamente, satisfaça as necessidades desse público, a Prefeitura Municipal tem feito um grande esforço. 

No site oficial, há um espaço onde é possível acompanhar o cronograma de operacionalização, informações atualizadas e relevantes e conhecer os procedimentos e diretrizes em vigor e outras informações cruciais relacionadas à PNAB, que pode ser acessado através deste link.

Além disso, a gestão municipal realizou duas audiências públicas presenciais nas regiões do Centro Histórico e do Grande Rosa Elze para que a população pudesse tirar dúvidas e fazer sugestões e uma outra  audiência realizada de forma virtual. 

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Através da  PNAB serão destinados até 2027, R$15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. Para São Cristóvão, o programa destinou um valor de R$ 720 mil que serão investidos no município no que diz respeito ao fomento cultural, à manutenção de espaços culturais, e pensando em uma continuidade dessas ações.