O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir que atividades e empreendimentos sejam desenvolvidos de forma equilibrada, respeitando o meio ambiente e promovendo o desenvolvimento sustentável. Em São Cristóvão, o processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), regulamentado pelo Decreto nº 49/2024, que define os procedimentos necessários para a sua realização.

O licenciamento ambiental municipal é voltado para atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, abrangendo aqueles com baixo potencial poluidor-degradador e, no caso de médio e alto potencial, restrito a micro e pequenos empreendimentos, conforme os critérios da Lei Estadual nº 8.497/2018. 

O processo começou a ser realizado pela Semma há um ano e, até o momento, foram protocolados 24 processos, com a emissão de 17 licenças ambientais, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a regularização ambiental. "O licenciamento ambiental busca conciliar o desenvolvimento socioeconômico com o uso sustentável dos recursos naturais. A Licença Ambiental, emitida pela SEMMA, define condições e medidas para instalação e operação de atividades que possam impactar o meio ambiente. A regularização evita multas, restrições a alvarás e dificuldades para obter financiamentos", alerta a secretária municipal de meio ambiente, Janine Menezes. 

O processo de licenciamento pode ser iniciado a qualquer momento pelo interessado, sem prazos estipulados para a solicitação, permitindo que a tramitação ocorra de forma gradual. A formalização do requerimento pode ser feita de maneira ágil e transparente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura de São Cristóvão. Para isso, o usuário deve realizar o cadastro como usuário externo, eliminando a necessidade de apresentação de documentos impressos.

Outra alternativa é realizar o atendimento presencial na sede da Semma ou acessar a aba de Licenciamento Ambiental no site da Prefeitura de São Cristóvão. Para eventuais dúvidas, estão disponíveis os contatos por e-mail (semma@saocristovao.se.gov.br) e pelos telefones (79) 3045-4936 e (79) 98101-9506.

É importante ressaltar que nem todas as atividades são licenciadas pelo município. Empreendimentos de maior porte e impacto ambiental continuam sob a responsabilidade do Estado. Contudo, a Semma está disponível para orientar os cidadãos sobre o enquadramento das atividades, oferecendo suporte para esclarecer dúvidas e indicar o órgão competente.

Foto de capa: Inácio Prado.