09/10/2024

Prestação de contas anuais da Prefeitura de São Cristóvão é aprovada pelo TCE

Na quinta-feira (26 de setembro), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aprovou a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, do exercício financeiro de 2021. Relatada pelo conselheiro Ulisses Andrade, a decisão da aprovação comprova mais uma vez o compromisso com a boa gestão e o uso consciente do dinheiro público da Cidade Mãe, que desde 2017 têm suas contas aprovadas todos os anos.

As contas de governo são prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, com o intuito de mostrar as atividades financeiras da administração pública do município, que é responsável pelo exercício financeiro a que se referem, evidenciando os resultados da ação governamental. O foco da análise é a avaliação da gestão de maneira ampla.

Eldro da França, Secretário Municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop), ressaltou que a prestação de contas do governo é um processo essencial para a democracia, que visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão do dinheiro público. 

Eldro da França, secretário da Semfop

“Através da prestação de contas, a população pode acompanhar como os recursos públicos são utilizados, permitindo avaliar a eficiência e a eficácia das ações governamentais. Essa prática contribui para fortalecer o controle social, combater a corrupção e melhorar a qualidade dos serviços públicos. No caso da prestação de contas de 2021, a decisão do TCE/SE foi pela aprovação sem ressalvas”, explicou o secretário.

Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta de todos os Poderes das esferas Municipais e Estaduais têm o dever constitucional da Prestação de Contas, para comprovação de como utilizaram, arrecadaram, guardaram, gerenciaram ou administraram bens, valores e dinheiros públicos. Além do aval do TCE, qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, nos seus respectivos portais de transparência.

Para o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, essa é a confirmação, por parte do principal órgão de controle externo, de que a gestão municipal está agindo corretamente com o dinheiro público. “Isso mostra como estamos conduzindo a administração com todos os princípios estabelecidos pela constituição - de razoabilidade, economicidade, publicidade, transparência. É a confirmação dada por um órgão externo de que nós estamos agindo corretamente, como todo agente público deve agir”, enfatizou o gestor.

Marcos Santana, prefeito de São Cristóvão

Foto de capa: Heitor Xavier

Fotos: Dani Santos

Publicado por Carla Mesquita
Fotos por Dani Santos
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