Na última sexta-feira (17), o auditório do Ministério Público Estadual (MPE) foi palco do Encontro Estadual ODS 2023, onde a Prefeitura de São Cristóvão recebeu o Selo e Prêmio Boas Práticas ODS pelo “Projeto (Re)Conhecendo Povos Tradicionais: cadastramento de povos e comunidades tradicionais e concessão de imunidade tributária do IPTU aos terreiros das religiões de matriz africana”. São Cristóvão é pioneira na iniciativa, e vem sendo referência para outros municípios no Brasil. 

O projeto foi iniciado em 2017 pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Fumctur), e ganhou impulso através das iniciativas da Secretaria de Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop) em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (Semas). Seu objetivo é o reconhecimento dos povos tradicionais, a contagem de terreiros de matriz africana no município e, a partir desses dados, o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a este público, mais precisamente, a imunidade tributária. 

De acordo com Eldro da França, secretário da Semfop, terreiros são espaços onde acontecem práticas religiosas, e uma vez comprovadas, concede-se a isenção do IPTU. “São Cristóvão saiu na frente, concedendo administrativamente, sem embaraço, essa imunidade tributária, que é uma garantia constitucional. O prefeito Marcos Santana demonstrou sensibilidade  a essa causa e autorizou a realização do projeto, e a isso eu o parabenizo”. 

Com essa iniciativa, o município de São Cristóvão já é destaque nacional, sendo referência para outros estados que desejam seguir a mesma proposta do projeto. “Demos entrevista para o estado do Rio de Janeiro, já fizemos consulta com o pessoal da cidade de Nossa Senhora do Socorro, temos agendado reunião com o pessoal da cidade de Estância, então, hoje nos tornamos referência para o Brasil, além de que estamos aqui recebendo esse Selo e Prêmio Boas Práticas ODS que são tão importantes, é a validação de que estamos alinhados com os Objetivos e Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU”. 

A secretária de Assistência Social, Lucianne Rocha, compartilhou a importância da parceria entre as secretarias para o desenvolvimento do projeto. “Quando iniciamos o mapeamento de todos os povos tradicionais e terreiros que existem em São Cristóvão, iniciamos a parceria com a Semfop para atender demandas como a regulamentação dos espaços e, adiante, a concessão da  imunidade tributária. Esse é um direito que os povos tradicionais requerem há muito tempo: o reconhecimento como centros religiosos”. 

Eldro da França complementa que, a partir do cadastro feito através do projeto, os terreiros  serão incluídos na agenda pública do município, integrando o orçamento e assim garantindo outras políticas públicas como a saúde, educação e assistência aos povos tradicionais.

Presente no evento, Acácia Maria Santos, conhecida como Mãe Acácia, enxerga a decisão da imunidade tributária nos terreiros de São Cristóvão como histórica. “A gente lutou um pouquinho para conseguir, mas valeu muito a pena, temos um prefeito sensível à causa, e nos presenteou assinando a imunidade tributária dos terreiros no município; mais histórico ainda, pois foi o primeiro município no Brasil a dar isso”. 

O prefeito Marcos Santana se alegra por essa iniciativa que repercutiu nacionalmente e por estar recebendo Selo e Prêmio Boas Práticas ODS por essa ação. “Com o trabalho das nossas secretarias, a Semas e a Semfop, foi possível realizar o objetivo do projeto e nós ficamos muito alegres com esse reconhecimento.  É um momento de muita alegria receber esse prêmio que não é só meu, é um prêmio de toda São Cristóvão”. 

Fotos: Dani Santos