A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), lançou o edital de Chamamento Público nº 01/2025 visando selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em atuar na Qualificação e Urbanização da Cidade Baixa. A instituição selecionada celebrará o Termo de Colaboração com o município e contará com o recurso de R$1,8 milhão, advindo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Essa iniciativa integra o Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, que compõe o Novo PAC e representa um conjunto de ações estruturantes voltadas à requalificação da Cidade Baixa. A obra abrange partes dos bairros Divineia, Lourival Batista, Irineu Neri e Centro, com investimento total de R$30 milhões. Os recursos serão direcionados a diversas etapas da reurbanização do espaço, contemplando melhorias de infraestrutura, mobilidade urbana, execução do trabalho social, elaboração de projetos, contrapartida para aluguel provisório e avaliação de impacto após a intervenção.

De acordo com Igor Santos, coordenador de estudos e projetos da Seminfra, a região da Cidade Baixa concentra, em sua maioria, famílias com renda de até três salários mínimos vivendo em assentamentos com diferentes níveis de urbanização. “Parte desse território encontra-se hoje em áreas que apresentam problemas como riscos geotécnicos, alagamentos e inundações. A Qualificação e Urbanização da Cidade Baixa busca trazer soluções para as carências relacionadas à infraestrutura, assim como realizar melhorias habitacionais, reduzindo as desigualdades socioterritoriais e melhorando a qualidade de vida da comunidade”, destacou o arquiteto e urbanista.

A OSC selecionada ficará encarregada de desenvolver o Plano de Ação do Periferia Viva, o Projeto de Trabalho Social (PTS), a execução das ações sociais e a elaboração de projetos de melhorias habitacionais para 60 unidades na área de intervenção. Essas etapas são fundamentais para assegurar a participação da comunidade durante todo o processo, fortalecendo a inclusão social e a valorização das famílias residentes. Além da melhoria das condições de habitabilidade, o projeto prevê a recuperação socioambiental dos canais afluentes, com foco na inclusão socioeconômica e ambiental das comunidades atendidas.

Representantes das Associações de Sociedade Civil interessados em participar da seleção devem acessar o edital completo na aba Licitações do portal da transparência da Prefeitura de São Cristóvão, disponível no endereço transparencia.saocristovao.se.gov.br/licitacoes. O prazo para envio das propostas segue até 24 de outubro de 2025. 

Para conferir todos os documentos e etapas necessárias, os concorrentes podem clicar aqui: Edital de Chamamento.