O Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 028/2024, que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos do município. A iniciativa visa a revisão geral anual dos vencimentos básicos desses trabalhadores.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 138, Inciso VIII, o projeto prevê um aumento de 3,69% nos salários, baseado no valor do vencimento básico vigente antes da nova Lei. Essa medida busca compreender a inflação e manter o poder de compra dos servidores, em conformidade com o Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 

Essa revisão proposta não inclui todos os professores e profissionais da Educação, bem como agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, já que esses grupos têm uma legislação específica para o reajuste salarial, vinculada ao piso nacional de suas respectivas categorias. 

O próximo passo é a análise e votação do projeto pelos vereadores da Cidade Mãe de Sergipe, sendo aprovados, o reajuste será implementado conforme estipulado na nova Lei. Adicionalmente ao Projeto de Lei, Marcos Santana, pediu em ofício, que essa medida seja avaliada em caráter de urgência. 

“Assim que aprovada, em junho faremos o pagamento com o novo valor em junho, com retroativo de maio. Essa iniciativa também é uma forma de valorizar nossos servidores e reconhecer todo o esforço que eles têm dedicado em prol da administração pública municipal”, afirma Marcos. 

Foto: Heitor Xavier