A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água (Fumctur) promoveu na última quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Vereadores de São Cristóvão, um debate sobre o 13 de maio, data da abolição da escravatura no Brasil. O debate foi conduzido pelo doutor em direito, professor e ativista dos direitos humanos, Ilzver Matos.

Na ocasião, o palestrante explicou o porquê do dia não ser comemorado, e sim lembrado como mais uma data de resistência do povo negro. “O mês de maio não é um mês de festejar, mas sim de fazer crítica à suposta abolição da escravatura. Nosso objetivo é contar como realmente ocorreu esse processo que tem como protagonista a população negra, e não a população branca, sobretudo os colonizadores desse país”, declarou.

Doutor em direito, professor e ativista dos direitos humanos, Ilzver Matos

Ilzver fez um resgate histórico sobre as lutas travadas pela população negra antes da assinatura da Lei Áurea e até os dias de hoje, destacando a repressão imposta pelo Estado de diversas maneiras. O doutor em direito também comentou que abolição não garantiu nenhum tipo de inclusão, integração social, econômica e cultural, políticas de reparação ou compensação pelos anos de escravidão.

O ativista aproveitou o momento para reforçar a necessidade da manutenção e criação de mais políticas públicas voltadas para a população negra em todas as esferas governamentais. Ele falou também sobre a importância de debater temas como estes em espaços como a Câmara de Vereadores.

 “Os espaços de poder sempre foram espaços rejeitados à ocupação da população negra. Na maioria das câmaras legislativas, sejam elas municipais ou estaduais, é muito reduzida a participação de pessoas negras. O espaço da Câmara é de decisão política, e a baixa representatividade de pessoas negras é perigosa para a existência de políticas públicas, mas falar sobre isso aqui é uma alternativa que a gente tem para sensibilizar aqueles que fazem parte desse espaço”, apontou.

Políticas públicas em São Cristóvão

 Após a fala do ativista, a presidenta da Fumctur, Paola Santana, assumiu a tribuna. Em seu discurso, ela relembrou as ações promovidas pela Prefeitura de São Cristóvão nos últimos cinco anos voltadas para a população negra do município.

 “Desde 2017 buscamos implementar políticas publicas que visam reparar essas lacunas deixadas num país que foi o último a libertar esses escravos. Enquanto Prefeitura, cumprimos a Lei 10.639 que trata sobre a cultura afro brasileira e indígena nas escolas do município. Também criamos a Lei 521 de 23 de novembro de 2021 que garante 20% de vagas existentes em concurso público para candidatos declarados negros no ato da inscrição e criamos a Lei 531 de 2021 que define o dia 20 de novembro, Dia Municipal da Igualdade Racial”, declarou Paola.

Além disso, Paola também citou a criação do primeiro comitê de equidade racial que trata da saúde da população negra e da criação da diretoria de direitos humanos com a coordenação de igualdade racial dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Acreditamos que essas ações, ainda que mínimas, são o primeiro passo para um novo caminho. As ações afirmativas em defesa da população negra precisam ser apresentadas, mantidas e executadas” concluiu.

Presidenta da Fumctur, Paola Santana

A coordenadora de captação de recursos da Fumctur, Sandra Sena, destacou a importância da sessão, levando em consideração dos parlamentares para implementação das políticas públicas para o município.  “Nesse cenário a educação se faz em todas as esferas, a informação é essencial, enquanto elemento indispensável para qualquer mudança, de modo que, construir uma população efetivamente voltada para o pertencimento, fortalece a continuidade das tradições centenárias traduzidas nos fazeres e saberes desse povo. Para efetivação de projetos se faz necessário que a Casa Legislativa compreenda e se aproprie dessa temática, como forma inclusiva visando a redução das Desigualdades trazidas no ODS-10, proposto pela ONU e pactuado com 193 países”, complementou.

Agradecimento e compromisso firmado

Os vereadores presentes na sessão agradeceram a participação e contribuição de Ilzver com a Câmara e com a sociedade sancristovense. “Nós em nome do povo de São Cristóvão queremos agradecer a presença do professor, a sua aula, e tenho certeza que com junto com a Prefeitura vamos começar a fazer políticas públicas e colocá-las em prática para que o nosso povo seja beneficiado”, declarou o presidente da Câmara, Diêgo Prado.

Ao final da sessão, os vereadores decidiram conceder ao ativista o título de cidadão sancristovense pela sua contribuição à população.  

Fotos: Heitor Xavier